Jesus dos Santos
A juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli, da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, determinou que a Prefeitura de Jundiaí forneça gratuitamente o transporte de passageiros, no próximo domingo (30), dia das eleições em segundo turno.
O horário da gratuidade será das 8h00 às 17h00.
No caso de descumprimento, a Prefeitura de Jundiaí terá de pagar multa de R$ 1 milhão.
A magistrada atendeu os pedidos formulados em Ação Civil Pública pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Jundiaí.
Pela medida, a Prefeitura de Jundiaí ainda está obrigada a fiscalizar o horário e itinerário dos ônibus no domingo de forma a cumprir a determinação judicial.
RECOMENDAÇÃO
Antes de ter entrado na Justiça, a Defensoria Pública já havia encaminhado ofícios a vários municípios, dentre eles Jundiaí, recomendando a gratuidade aos passageiros, no dia das eleições.
Nesses ofícios a Defensoria ressaltou a taxa de abstenção de 21,62% no Estado de São Paulo, no primeiro turno recentemente realizado, notadamente maior entre as pessoas de baixa renda e menos escolarizadas.
A Defensoria ainda ressaltou o empobrecimento da população nos últimos anos, que impôs dificuldades aos eleitores pobres para custeio de seu próprio deslocamento às seções eleitorais.