Por Jesus dos Santos | Conforme noticiou o Grande Jundiaí, no dia 4 passado, o prefeito Luiz Fernando Machado recuou e disse que a Vila Progresso vai ter UPA, mas com outro nome.
Pelo menos, esse foi o anúncio que ele fez a um grupo de moradores daquele bairro, em reunião no dia 21de agosto, no Paço Municipal.
Segundo os moradores da Vila Progresso que participaram da reunião, o prefeito disse que, na rua Zuferey, onde seria a UPA, serão construídos o Centro de Especialidades mais um Pronto Atendimento, que funcionará 24 horas por dia, mesmo sistema de funcionamento das UPAs.
O novo projeto ficou de ser apresentado a esse grupo, dentro de dois meses, ou seja, até o próximo dia 21 de outubro.
Na manhã deste sábado, 26, de acordo com fonte que preferiu não se identificar, o prefeito Luiz Fernando Machado recebeu o grupo, novamente no Paço Municipal.
Nessa nova reunião, também segundo a fonte, o prefeito teria recebido agradecimentos e informou ao grupo que as obras para o Centro de Especialidades e o PA 24 horas da Vila Progresso, terão início na próxima segunda-feira, 28.
De acordo com informações do Ministério da Saúde ao Grande Jundiaí, se a Prefeitura de Jundiaí não cumprir o acordo feito para a desistência das UPAs na cidade, terá de devolver os recursos financeiros que o Fundo Nacional de Saúde encaminhou para Jundiaí para as respectivas obras. No caso da Vila Progresso, esse valor pode alcançar ou, corrigido, até ultrapassar a casa dos R$ 2 milhões.
Desse acordo consta que, para desistir de dar continuidade às obras das UPAs na cidade, a Prefeitura de Jundiaí teria de devolver R$ 3 milhões(e já devolveu), já que esse valor estava depositado em conta específica e ainda não havia sido utilizado nas obras.
Consta ainda do acordo que a Prefeitura de Jundiaí se comprometeu a construir, no lugar da UPA da Vila Progresso, uma Clínica/Centro de Especialidades.Nada mais.
Assim, para que em lugar da UPA pudesse serconstruída uma Clínica/Centro de Especialidades, o Ministério da Saúde, após análise técnica, entendeu que o dinheiro já utilizado até agora para levantar o prédio na rua Zuferey, pode ser deixado para Jundiaí e, a partir de agora, a Prefeitura se responsabiliza pela continuidade da obra que preferir, desde que com seus recursos próprios.
No entanto, o Ministério da Saúde não analisou tecnicamente se a verba federal já repassada a Jundiaí pode ou não ser utilizada para a construção da Clínica/Centro de Especialidades mais o Pronto Atendimento 24 horas, diferentemente do que consta do acordo. E é exatamente aí que pode ser caracterizado o descumprimento do acordo.
Por óbvio, o uso do dinheiro público requer regras rigorosas que, nesse caso podem ser entendidas como, depois de assinado o acordo, ele terá de ser cumprido sem que haja mais obras ou menos obras em lugar da UPA da Vila Progresso.
Para a promessa que o prefeito Luiz Fernando Machado fez ao grupo de moradores haveria a necessidade de nova solicitação da Prefeitura de Jundiaí ao Ministério da Saúde, detalhando a alteração da finalidade do uso do prédio – e aí incluindo o PA – onde para que o órgão federal pudesse avaliar onde está aplicando os recursos financeiros sob sua responsabilidade.
A Prefeitura de Jundiaí fez a solicitação para alteração da finalidade dos prédios das UPAs, dentro do prazo estabelecido.
Mas, para alterar, de novo, ou seja, para fazer alguma coisa diferente do que está no acordo, ela precisaria fazer nova solicitação ao Ministério da Saúde, o que não fez, nem poderia fazer, já que o prazo para isso se esgotou.
“O prazo para a solicitação de alteração da rede física do SUS se encerrou no dia 30 de junho de 2020 e, portanto, o município deverá implementar a readequação aprovada. Caso isso não aconteça, o gestor local deverá providenciar a devolução dos recursos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), de acordo com o Decreto nº 7.827/2012”, disse a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde ao Grande Jundiaí.
Se a Prefeitura de Jundiaí quiser construir um PA 24 horas junto à Clínica/Centro de Especialidades na Vila Progresso, nada a impede. Mas, ela poderá ter de devolver os R$ 2 milhões ao governo federal, já que estaria descumprindo o acordo firmado. Dos R$ 3 milhões que a Prefeitura de Jundiaí já devolveu ao Ministério da Saúde, R$ 337 mil se referem à UPA da Vila Progresso, valor que poderá ser descontado na eventual devolução dos R$ 2 milhões do também eventual descumprimento do acordo.
Quanto às UPAs da Ponte São João e da Vila Hortolândia, caso também haja descumprimento do acordo, a Prefeitura de Jundiaí terá de devolver ao Ministério da Saúde mais R$ 3 milhões referentes à primeira obra e outros R$ 2 milhões, à segunda. Aqui também cerca de R$ 2,6 milhões poderão ser descontados na eventual devolução dos R$ 5milhões.
A obra da Vila Hortolândia, ao que parece, é a que mais está livre da caracterização de descumprimento do acordo entre a Prefeitura de Jundiaí e o Ministério da Saúde. A obra mostra condições de ser inaugurada ainda neste ano. As outras, Ponte São João, tem promessa de conclusão até dezembro de 2021 e Vila Progresso, dezembro de 2022. Esses são os prazos que constam do acordo entre a Prefeitura de Jundiaí e o Ministério da Saúde. Porém, sem a autorização do uso de verba federal para a construção do PA, na Vila Progresso.
TIPOS DE ESTABELECIMENTOS
Com aprovação do COMUS – Conselho Municipal de Saúde – a Prefeitura de Jundiaí solicitou a alteração da finalidade do prédio da Vila Progresso, declarando que ele deixaria de ser UPA, que tem classificação do tipo 73 e subtipo 003 e passaria para Clínica/Centro de Especialidades, do tipo 36 e subtipo 009 (outros).
Pela Classificação Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES – do Ministério da Saúde, o tipo 73 se refere a Pronto Atendimento autônomo não hospitalar, que integra a Rede de Atenção às Urgências e Emergências.
Já o tipo 36 se refere à Clínica Especializada ou Ambulatório Especializado em apenas uma especialidade ou área da assistência (Centro Psicossocial, Reabilitação etc.). Seus subtipos permitem o enquadramento no campo ‘outros’, mas não como PA 12 horas ou 24 horas, como pretende a Prefeitura de Jundiaí.
73 e 36 são tipos diferentes de classificação de estabelecimentos de saúde, o que significa que a Clínica/Centro de Especialidades constante do acordo não pode ter junto com ela um Pronto Atendimento 24 horas, exceto se tudo for custeado pela própria Prefeitura e os R$ 2 milhões que o Ministério da Saúde já aplicou nessa obra foremdevolvidos.
Assim, ao pretender fazer nova alteração da finalidade do prédio, ou seja, construir um PA 24 horas junto à Clínica/Centro de Especialidades, a Prefeitura de Jundiaí pode se enquadrar no descumprimento do acordo e ter de devolver o tanto que o Ministério da Saúde repassou ao Município para a construção da UPA da Vila Progresso, ou seja, R$ 1,9 mi, que corrigidos, vão alcançar ou atéultrapassar a casa dos dois milhões de reais.
PREFEITURA DE JUNDIAÍ
A reportagem do Grande Jundiaí encaminhou pedido de informações à Prefeitura de Jundiaí, mas não obteve resposta.
O pedido buscava informações sobre se, de fato, a reunião entre o prefeito Luiz Fernando Machado e o grupo de moradores ocorreu na manhã deste sábado, 26 e se as obras realmente terão início nesta segunda-feira, 28.
Buscava também saber se a obra do Centro de Especialidades mais o PA 24 horas já é do conhecimento do Ministério da Saúde e se tem sua aprovação.
Por último, a reportagem pediu à Prefeitura de Jundiaí informações sobre se houve ou não debate sobre eventual risco de devolução de mais recursos financeiros federais, deixando em aberto o desejo dela se manifestar com outros comentários ou dados a respeito.
Em pedido suplementar, a reportagem perguntou à Prefeitura de Jundiaí se o Conselho Municipal de Saúde (COMUS) tem conhecimento e aprova a construção do PA 24 horas junto ao novo Centro de Especialidades.