A Prefeitura de Jundiaí devolveu ao Ministério da Saúde o valor de R$ 2.818.883,27, em virtude de ter desistido de continuar as obras das UPAs na cidade.
Além da devolução do valor, a Prefeitura de Jundiaí deverá arcar sozinha com os custos da readequação dos prédios, já que o Ministério da Saúde não fará mais repasses financeiros ao município, nestas obras.
As informações foram prestadas ao JUNDIAÍ SAÚDE pelo Departamento de Economia de Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, do Ministério da Saúde.
Projetadas no governo Pedro Bigardi, as UPAsseriam instaladas na Vila Progresso, Vila Hortolândia e Ponte São João, locais onde o prefeito Luiz Fernando Machado anuncia a construção e instalação de novo conceito de assistência à saúde.
A documentação que a Prefeitura de Jundiaí protocolou junto ao Ministério da Saúde dá conta de que a previsão para o início de funcionamento desses novos prédios será em dezembro deste ano,para a Vila Hortolândia, dezembro de 2021, para a Ponte São João e dezembro de 2022, para a Vila Progresso, datas em que o município estará sob nova direção, exceto os casos da Vila Hortolândia e reeleição.
O valor da devolução, apurado nesse processo de readequação da rede física do SUS, já se encontra à disposição do órgão federal, e, por isso, as readequações dos prédios, solicitadas pelo governo Luiz Fernando Machado, foram aprovadas.
“Seria impossível aprovar as readequações dos prédios, sem que a Prefeitura de Jundiaí, primeiro devolvesse o valor apurado”, informou, ao JUNDIAÍ SAÚDE, o Departamento de Economia de Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID), do Ministério da Saúde, na tarde desta quinta-feira (23).
Os despachos do DESID, referentes à aprovação das solicitações da Prefeitura de Jundiaí para a readequação dos prédios, já foram publicados, no Diário Oficial da União.
NOVOS PROJETOS
O novo projeto para as obras da Ponte São João, com previsão de início de funcionamento para dezembro de 2022, custou para a Prefeitura de Jundiaí R$ 301 mil e é resultado de investimento do Avança Jundiaí, conforme explicou o gestor-adjunto da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ademir Pedro Victor, ao Portal da Prefeitura de Jundiaí, no início deste mês.
“Será o maior prédio deste tipo construído em Jundiaí até o momento. O projeto teve custo de R$ 301 mil e é resultado de investimento do Avança Jundiaí”, disse Pedro Victor, à época.
Quanto à obra da Vila Hortolândia, com previsão de início de funcionamento para dezembro deste ano, o Portal da Prefeitura de Jundiaí traz informações que dão conta de que “o custo desse investimento passa de R$ 4 mi”.
GOVERNO ANTERIOR
Em recente entrevista ao JUNDIAÍ SAÚDE, o ex-prefeito Pedro Bigardi disse que as obras não tiveram continuidade por questões políticas.
“Não continuar as obras foi uma decisão da atual gestão. Dinheiro para continuar existia. Ele foi depositado pelo Governo Federal e estava nas contas específicas das UPAs. As obras foram paralisadas por motivo político. Não havia nenhum impedimento para que elas tivessem continuidade! Então, o motivo foi político”, disse Bigardi, à época.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
Em maio passado, o JUNDIAÍ SAÚDE publicou matéria sobre o Conselho Municipal de Saúde (COMUS), que, a pedido da Prefeitura de Jundiaí, aprovou a alteração do Plano Municipal de Saúde, também exigência do Ministério da Saúde para aprovar a desistência das UPAs.
Somente dois conselheiros, Joaci Ferreira da Silva e Maria Cleusa Buono Cunha, votaram contra a alteração.
CONSELHEIROS
Apesar de o COMUS ter a obrigatoriedade de aprovar qualquer devolução de repasse financeiro ao governo federal, até a tarde desta quinta-feira (23), seus membros ainda não sabiam da aprovação para a desistência das UPAs, nem da devolução do dinheiro e nem dos prazos que a Prefeitura estabeleceu para o início do funcionamento das novas obras. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União em 07de julho passado.
Agostinho Moretti comentou sobre os fatos. Perguntado pela reportagem sobre que informações tinha a respeito dos processos referentes às UPAs, ele disse que ainda não tinha nenhuma.
“Nós do COMUS ainda não temos nenhuma informação. Ainda não sabemos se foi aprovada a alteração solicitada pela Prefeitura de Jundiaí”, disse Moretti.
Informado sobre a aprovação da solicitação da Prefeitura, com a obrigatória devolução dos R$ 3 milhões, Moreti apontou para a necessidade de aprovação do ato em plenário.
“Bem, então isso, com certeza, vai para o COMUS, que deverá aprovar o ato, já que, não só o recebimento, mas também a devolução de qualquer recurso financeiro tem de ser levado ao plenário. E também destaque-se que algum destino tinha de ser dado aos prédios. Mas, acho que 2021 e 2022 para Ponte São João e Vila Progresso, respectivamente, são prazos um pouco longo”, finalizou.
Já Maria Cleusa Buono Cunha, que votou contra a alteração do Plano Municipal de Saúde para desistir das UPAS, também não tinha informações.
Ao saber sobre os fatos, narrados pela reportagem durante a entrevista, Maria Cleusa manifestou indignação.
“Pois é! Nunca recebemos a informação de que, desistindo das UPAS, a Prefeitura teria de devolver recursos financeiros. E R$ 3 milhões? Isso é conflitante e causa indignação, porque a Prefeitura está tirando dinheiro do Iprejun, não se tem dinheiro para muitas coisas e devolve R$ 3 milhões?Enquanto isso, o NIS (Núcleo Integrado de Saúde, localizado no Anhangabaú) continua caindo aos pedaços”, esbravejou Maria Cleusa.
Joaci Ferreira da Silva, também membro titular do COMUS e o mais votado pela população, num primeiro momento manifestou decepção. Em seguida, fez duras críticas à Administração Municipal.
Ele foi informado pela reportagem sobre a aprovação da solicitação da Prefeitura, seguida pela devolução dos quase R$ 3 milhões.
“Mais uma vez, sou pego de surpresa por essa Administração Municipal! Mais uma vez, o senhor gestor de Saúde e o senhor prefeito devolvem recursos financeiros, sem antes passar pelo COMUS! Vou votar contra, quando esse ato for levado ao plenário. Não vou aprovar uma coisa que já está feita! Não vou aceitar nada ‘goela abaixo’”, disse Joaci Silva.
Fazendo uso de comparações, o conselheiro desabafou. “Enquanto pessoas esperam por próteses, desde 2016 – e algumas delas já morreram – o prefeito devolve dinheiro. Enquanto um paciente tem de esperar de 5 a 7 meses para fazer uma biópsia, o prefeito devolve dinheiro. Enquanto nesta cidade existe fila até para Raio X, o prefeito devolve dinheiro. Enquanto pessoas morrem, esperando pela cirurgia, o prefeito devolve dinheiro. Enquanto pacientes estão na fila para tomografia, em média um ano, o prefeito devolve dinheiro. E por aí vai. Esse é o prefeito que prometeu melhorar a Saúde em Jundiaí? Acho que não é aquele da campanha! Até porque, fechar três UPAs é retrocesso”, desabafou Joaci Silva.
E as críticas não param. “Enquanto devolve dinheiro, o prefeito empresta R$ 170 milhões. Enquanto devolve dinheiro, empresta mais de R$ 10 milhões para as viaturas da Guarda Municipal. Enquanto devolve dinheiro, deixa de pagar o Iprejun. Enquanto devolve dinheiro, toma empréstimo para comprar máquinas para a Prefeitura. Mais uma vez, o COMUS toma um tapa na cara, porque vai ter de aprovar uma coisa que já foi feita pelo gestor de Saúde, sozinho”, finalizou Joaci Silva.