Jesus dos Santos
De acordo com o que antecipou o Grande Jundiaí, em dezembro passado, o julgamento do recurso contra decisão judicial que anulou a última eleição do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (Sindserjun), vai ocorrer às 13h30 do próximo dia 13.
Com relatoria da desembargadora Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o julgamento terá transmissão ao vivo e os servidores em geral poderão acessar o link https://www.youtube.com/channel/UCQMw1t079oAFGFNMeUShm4A/live.
O julgamento contará com sustentação oral do advogado que representa a servidora da Prefeitura de Jundiaí, autora da ação.
Enquanto houver a possibilidade de recursos contra decisões de anulação da eleição, o presidente do Sindserjun, Márcio Cardona continua no cargo de presidente da entidade. Isso porque é assim que preceitua o atual estatuto do sindicato, com alterações aprovadas em assembleia pelos servidores.
O CASO
Na manhã de 27 de fevereiro de 2023, a juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, declarou nula a eleição do sindicato.
Além da declaração de nulidade, a magistrada determinou que cópia do processo fosse encaminhada ao Ministério Público Federal. Ela entendeu que houve conflito entre os depoimentos de Márcio Cardona, presidente do Sindserjun e de Cláudio Matsuda dos Santos, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores do Estado de São Paulo, que também trabalhou no processo eleitoral.
Kathleen constatou que Matsuda faltou com a verdade em Juízo.
O conflito apontado pela juíza se deu pelos depoimentos sobre a tentativa de o servidor João Miguel Alves registrar sua chapa para também concorrer ao pleito. Ele foi impedido do registro.
“Uma vez constatado que a recusa à inscrição da chapa de oposição foi ilegal, uma vez fundamentada em extemporaneidade que não existiu, há irregularidade que maculou o processo eleitoral”, disse a juíza.
“Sendo assim, por todos os fundamentos acima expostos, este Juízo declara nulo o pleito eleitoral e determina seja realizado um novo processo eleitoral, desta feita mediante o cumprimento de todos os requisitos estatutários”, concluiu ela.
Serviço:
JULGAMENTO ELEIÇÃO SINDSERJUN
Local: Seção de Dissídios Coletivos do TRT-15 Campinas SP
Data: 13.03.2024
Horário: 13h30
Transmissão ao vivo – link de acesso: https://www.youtube.com/channel/UCQMw1t079oAFGFNMeUShm4A/live