Jesus dos Santos
A Escola de Gestão Pública de Jundiaí, autarquia da Prefeitura de Jundiaí, atualmente tem mais chefes e assessores do que servidores administrativos ou operacionais.
São quatro diretores, cinco assessores institucionais e três assessores comuns para chefiar o trabalho de uma cozinheira, um assistente administrativo, um auditor fiscal de tributos municipais e um analista de planejamento, que também é vereador na atual legislatura em Jundiaí, Leandro Palmarini (PL).
Os quatro servidores chefiados são de carreira da Prefeitura de Jundiaí e, por ela, foram cedidos à escola.
Os salários mensais dos 16 servidores, somados, totalizam mais de R$ 150 mil.
Em 2021, por ocasião de auditoria sob a responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, a escola recebeu a recomendação para adequar a situação encontrada.
No entanto, a Escola não atendeu à recomendação, até agora.
No relatório da auditoria, o auditor Samy Wurman, do TCE, fez constar que “a autarquia possui, em sua estrutura, o percentual de 100% dos cargos em comissão ocupados (12 cargos) e que os cinco cargos de provimento efetivo estavam em aberto, afrontando o que dispõe a Constituição Federal”.
Além disso, o auditor constatou que os servidores nomeados estavam desenvolvendo atividades burocráticas, técnicas ou operacionais e que isso também afronta a Constituição Federal, vez que essas funções, obrigatoriamente, têm de ser exercidas por servidores concursados.
Ao final do relatório, o auditor recomendou que a Escola envidasse esforços para a adequação de seu quadro de pessoal, atendendo à legislação específica, o que ainda não ocorreu.
ASSERV
João Miguel Alves, presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região – Asserv – encaminhou, na tarde desta quinta-feira (9), ofício à Escola de Gestão Pública de Jundiaí, solicitando as providências de adequação em caráter de urgência.
Para ele, a Asserv que defende os interesses dos servidores públicos, não pode ficar sem ação, em face de uma situação como essa.
“Não só na Escola de Gestão Pública, mas em qualquer órgão ou setor da Administração Pública temos de preencher os cargos de provimento efetivo. São esses servidores efetivos (concursados) quem garantem as aposentadorias ou qualquer outro benefício dos servidores da ativa, no Instituto de Previdência Social de Jundiaí, o Iprejun”, disse João Miguel.
“Já encaminhei ofício à Escola e nele estou pedindo que ela adeque com urgência essa situação. No mínimo, o Iprejun está deixando de arrecadar contribuições de cinco servidores e, a continuar essa situação, tanto na escola como em qualquer outro setor, os servidores poderão ter prejuízos sérios”, completou o presidente.
João Miguel também disse que encaminhará ofício à Câmara Municipal de Jundiaí, em especial atenção de seu presidente Antonio Carlos Albino e do vereador Leandro Palmarini, que também é lotado na escola, no cargo de analista de planejamento.
“Além de ofício à escola, também vou fazer contato com o presidente Albino na Câmara e também o vereador Palmarini. Uma das funções dos vereadores é fiscalizar o Poder Executivo e essa é uma oportunidade que a Asserv não pode deixar passar de pedir o ato fiscalizatório.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
A assessoria de imprensa da Escola de Gestão Pública, que é feita pelo Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de Jundiaí, não atendeu à solicitação de informações feita pela reportagem.
O site Grande Jundiaí pretendia saber se as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já foram implementadas. Além disso, solicitou considerações ou manifestações que a escola julgasse necessárias e adicionais.
VEREADOR
O vereador Leandro Palmarini (PL), que é funcionário de carreira na Prefeitura de Jundiaí e por ela foi cedido à Escola, também não atendeu à solicitação de informações da reportagem.
A ele foi solicitado um resumo de suas atividades na Escola e como é a conciliação dessas atividades com as de vereador.
Por último, a reportagem solicitou ao vereador seus comentários sobre o número de nomeados ser quatro vezes maior do que o de servidores de carreira na autarquia do Poder Executivo.
A ESCOLA
Em seu portal na internet, a Escola de Gestão Pública de Jundiaí traz sua apresentação.
Diz a apresentação que “A Escola de Gestão Pública de Jundiaí (EGP) é uma autarquia da Prefeitura de Jundiaí, vinculada à Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, que tem por finalidade executar ações de capacitação voltadas para os servidores públicos municipais.
Possui foco no desenvolvimento das competências e habilidades – intelectuais, técnicas, comportamentais e atitudes – necessárias para que esses servidores correspondam aos desafios da gestão pública contemporânea.
Por meio dos diversos programas e cursos, pensados a partir das demandas apresentadas pelas Unidades de Gestão e órgãos parceiros, a EGP vem construindo, desde a sua instituição (Lei nº 7.641, de 1º de março de 2011) uma história de qualidade no serviço público municipal.