Jesus dos Santos
Em mais uma entrevista ao Grande Jundiaí, o candidato a vereador João Miguel Alves (foto no destaque) lamenta o não cumprimento de uma lei que, apesar de seus quase 20 anos de vigência, nunca foi cumprida pela Prefeitura de Jundiaí, para garantir moradia aos servidores públicos.
E o candidato promete que, se for eleito, os servidores públicos terão garantido o direito já tão antigo e ainda não alcançado.
João Miguel reconhece que, em parte, a Prefeitura de Jundiaí até tem razão de não ter cumprido a lei até agora. Houve um evento inesperado na cidade, que precisou dar origem ao não cumprimento da lei, do jeito em que ela foi feita.
Por outro lado, o candidato faz duras críticas aos vereadores com mandatos nos últimos quase 20 anos, uma vez que nenhum deles cobrou a Prefeitura de Jundiaí para que os servidores, após o evento inesperado na cidade, pudessem receber o benefício da casa própria.
João Miguel explica que instrumentos e entidades não faltam para subsidiar a Prefeitura de Jundiaí na aplicação da lei. A Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), a Associação de Servidores Públicos Municipais do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região (ASSERV), dentre algumas outras são exemplos.
Acompanhe.
Você anunciou em reunião com sua equipe de campanha eleitoral que vai fazer a Prefeitura de Jundiaí cumprir uma lei que garante moradia aos servidores públicos. Que lei é essa?
A lei é a 6.822 de 2007, com quase 20 anos em vigor. Ela já foi alterada por duas vezes: em 2009 e 2011. Mas, até agora, os servidores não alcançaram os benefícios dessa lei e nenhum vereador se preocupou com isso. Há tempos que eu estou preocupado e, se for eleito vereador, essa lei vai ser cumprida, sim. Veja que minha luta por meio da associação que presido, a Asserv, é muito grande. A Asserv pode muita coisa, mas não pode tudo. Já como vereador, a luta vai se tornar mais fácil e vou conseguir o cumprimento da lei.
Pode falar mais sobre a lei?
Ainda no governo Ary Fossen (em memória), a lei autorizou a Prefeitura de Jundiaí a fazer a doação para a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) de uma área no bairro do Corrupira-Engordadouro para que nela fossem construídas moradias de interesse social, com prioridade aos servidores públicos municipais.
Em 2011, já no governo Miguel Haddad, os imóveis ficaram prontos. Os servidores se mobilizavam, organizados por meio de cooperativa criada para tal fim.
No entanto, nesse mesmo ano, por causa de um número significativo de mortes provocado por deslizamentos de terra, no bairro Jardim São Camilo, o governo municipal da época resolveu fazer a remoção das famílias desse bairro, que, então, foram para os apartamentos que seriam destinados aos servidores.
Você acha que o prefeito errou, mudando os destinatários dos imóveis?
É claro que reconheço que o prefeito da época tratou de uma causa nobre, que foi o amparo às famílias do Jardim São Camilo. E, sem sombras de dúvidas, acertou. Mas, os servidores não podem pagar pela deficiência da Administração Pública, que, para amparar as famílias, transgrediu uma lei! O governo da época deveria ter buscado outras alternativas, como, por exemplo, oferecer o aluguel social às famílias do São Camilo, enquanto outras casas ou apartamentos fossem construídos para elas em outra área, também doada pela Prefeitura de Jundiaí.
Veja que a Prefeitura de Jundiaí até estava cumprindo a lei, dando prioridade aos servidores e esses servidores já estavam mobilizados por meio de cooperativa criada para esse fim. Mas, a lei não foi cumprida do jeito que precisava ser. A prioridade era dos servidores. Tudo bem que apareceu a causa nobre, que foi o amparo às famílias do Jardim São Camilo.
Pronto. As famílias merecidamente já foram amparadas. Agora, queremos a nossa vez, ainda que quase 20 anos depois de contemplados por lei.
E veja que, nesse período, nenhum vereador se preocupou com esse direito dos servidores. Eu já estou preocupado com isso há muito tempo, mas, repetindo, por meio da Asserv a luta fica muito grande para essa causa. Então, se eu for eleito vereador, essa lei vai ser cumprida, sim. E não vou depender de votação para nada. A lei já existe. Está em vigor! E, então, basta uma fiscalização de qualquer vereador para que ela seja cumprida. E esse qualquer vereador serei eu. Por isso, conto com os servidores, até mesmo com aqueles que já têm sua casa própria. Precisamos de união em tudo o que se refere à nossa categoria.
Suas considerações finais, por favor.
Quero deixar bem claro que essa não é uma promessa vazia, ou seja, aquela que significa que o compromisso não será honrado. É uma promessa que vamos alcançar os objetivos e comemorar muito.
Apelo aos servidores que me ajudem a ocupar uma das 19 cadeiras da Câmara Municipal. O meu gabinete será o Gabinete do Servidor diariamente, semanalmente, mensalmente, anualmente e durante todo o meu mandato. Meu número é 40888.