Na noite desta quarta-feira (27), o Conselho Municipal de Saúde (COMUS) se reúne, via on-line, para decidir, dentre outros itens, o destino das UPAsda Vila Progresso, Vila Hortolândia e Ponte São João, planejadas no governo Pedro Bigardi e cuja continuidade das obras não se deu, até agora, pelo governo de Luiz Fernando Machado.
A pauta da reunião reserva cinco minutos para que os conselheiros aprovem ou não a alteração no Plano Municipal de Saúde, exigência feita pelo Ministério da Saúde para que, então, possa ser alterada a finalidade do uso dos prédios, como assim pediu a Prefeitura de Jundiaí.
Aprovada a alteração pelos conselheiros, a UPA-24 horas da Vila Progresso passa a ser Centro de Especialidades; a UPA-24 horas da Ponte São João passa a ser UPH-12 horas e Clínica da Família; e a UPA-24 horas da Vila Hortolândia também passa a ser UPH-12 horas e Clínica da Família, esta que, apesar de o Ministério da Saúde ainda não ter aprovado a alteração da finalidade do prédio, já está com as obras em andamento.
Não aprovada a alteração do Plano Municipal de Saúde pelos conselheiros, o Ministério da Saúde também poderá não aprovar a solicitação da Prefeitura de Jundiaí para desistir das UPAs.
Sem a autorização do órgão federal, a Prefeitura de Jundiaí poderá continuar as obras de sua opção, mas poderá ter de devolver, pelo menos, mais de R$ 6 milhões ao Ministério da Saúde. Se optar em dar continuidade às obras das UPAs, não haverá o risco de devolução dos recursos já repassados e gastos.
Na realidade, o COMUS já aprovou a mudança da finalidade dos prédios (de UPAs para UPH, Clínicas da Família e Centro de Especialidades) em maio do ano passado, quando era composto por pessoas daquela gestão. Essa é uma das exigências do Ministério da Saúde, para que a administraçãomunicipal possa desistir das UPAs.
No entanto, em análise da solicitação da Prefeitura de Jundiaí para a mudança da finalidade desses prédios, o Ministério da Saúde constatou que ainda falta o Conselho aprovar a alteração no Plano Municipal de Saúde, feito em 2017, com validade de 2018 a 2021.
E é exatamente aí que parte do Conselho, agora com composição renovada, quer aproveitar a oportunidade e não aprovar a alteração do Plano e, assim, tentar lutar para que a população passe a contar com as quatro UPAs-24 horas, uma em cada região da cidade.
PARECER
As Comissões de Orçamento e Políticas de Saúde, também via on-line, se reuniram na quarta-feira passada (20).
Ao final da reunião, um voto contrário à alteração do Plano Municipal de Saúde foi registrado, além de um pedido de relatórios, que nunca foram apresentados ao Conselho.
Em seguida, o presidente do COMUS, que também é o gestor da Saúde de Jundiaí, Tiago Texera, perguntou se havia mais alguma manifestação a respeito e, não havendo, entendeu como favorável o parecer das comissões para a alteração do Plano.
A reportagem não conseguiu apurar quantos conselheiros participaram dessa reunião. Soube que houve dificuldades quanto à conexão no uso doaplicativo específico, bem como para o próprio debate em si.
Na noite desta quarta-feira (27) todos os membros do Conselho são esperados em reunião on-line, para, dentre outros itens, em cinco minutos decidirem sobre o destino das UPAs na cidade.