A Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, onde está a TVTEC, deixou de ser penalizada com multado Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que poderia chegar a R$ 55 mil. A penalidade não foi lavrada, porque o auditor responsável aceitou a justificativa da Fundação, queatribuiu a causa da irregularidade praticada aos problemas consequentes da pandemia da Covid-19.
A decisão foi publicada nesta semana e tem assinatura do auditor-substituto de conselheiro, Valdenir Antonio Polizeli.
De acordo com o relatório de fiscalização da Unidade Regional do TCE, sediada em Campinas, a Fundação deixou, de forma reincidente, de dar integral atendimento às Instruções, Resoluções e Comunicados do TCE, acerca dos prazos de envio das informações ao sistema de auditoria do órgão estadual.
No despacho, o auditor ainda frisa que “as falhas são relevantes, pois os prazos estabelecidos nas Resoluções e Instruções deste TCE-SP são de cunho obrigatório e visam a outros objetivos maiores que, neste caso, trata-se do acompanhamento concomitante da gestão fiscal. No entanto, excepcionalmente, deixo de aplicar a multa proposta, determinando o envio do presente feito à Unidade Regional para verificação do informado”.
TCE-SP
A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) destacou em sua nota encaminhada ao JUNDIAÍ SAÚDE que “caso continue a acontecer atrasos no envio de informações necessárias, a Fundação Televisão Educativa Jundiaí estará sujeita à multa, no valor que será determinado pelo Auditor-substituto do processo, Valdenir Antonio Polizeli”.
TVTEC
A Fundação Televisão Educativa de Jundiaí não atendeu à solicitação de informações feita pelo JUNDIAÍ SAÚDE.
A reportagem pretendia saber se a Fundação está trabalhando com número reduzido de funcionários; e de que forma a pandemia impactou os trabalhos administrativos daquela entidade.