Com salto de 46 para 101 casos de Covid-19, em cinco dias, o Ministério Púbico (MP) do Estado de São Paulo vê reforçada a sua ação em que recomenda à Prefeitura de Jundiaí a permanência da quarentena determinada pelo governo estadual.
“No dia 17 de abril, dia em que a Prefeitura de Jundiaí baixou o decreto para flexibilizar a quarentena, permitindo o retorno das atividades não essenciais, os casos da doença eram 46. Cinco dias depois, ou seja, 22 de abril, esse número saltou para 101, o que reforça nossa recomendação no sentido de revogar esse decreto”, diz o órgão ministerial, por meio de seu promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa.
O promotor reitera que “o decreto municipal incentiva o descumprimento das recomendações sanitárias e dos atos do governo estadual, gera intranquilidade na sociedade, estimula a circulação de pessoas e, assim, aumenta a disseminação do coronavírus”.
A Prefeitura tem até à tarde desta quinta-feira (23) para explicar ao MP sobre a reabertura de comércio e de prestação de serviços não essenciais na cidade.
Se não aceitas as suas explicações e se não revogado o decreto municipal, o MP já garantiu o ajuizamento de Ação Civil Pública e outras medidas para também apurar eventuais atos de improbidade administrativa.