O Conselho Municipal de Saúde (COMUS) vota, nesta noite (22), o convênio que a Prefeitura de Jundiaí pretende firmar com o Grendacc para a realização de consultas médicas em especialidades. E, de acordo com pessoa integrante do órgão, que aqui preferiu se identificar como Darci (nome fictício), “a compra dessa prestação de serviços não foi submetida ao processo de licitação”.
“É um absurdo! Não houve processo de licitação numa compra de prestação de serviços que custará aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões em um ano!. O que houve foi uma pesquisa de mercado dentre algumas clínicas e aí vem o pior: uma delas informou preço menor do que o praticado peloGrendacc, mas este é que será o contratado, se aprovado na reunião desta noite”, reclama Darci.
Darci continua sua manifestação, até mesmo se autocorrigindo. “Na verdade, o pior mesmo é que o preço do Grendacc é 7 vezes maior do que o do SUS, ou seja: por uma consulta em especialidade qualquer, o SUS paga R$ 10,00; o Grendacc, pelo mesmo serviço, cobra R$ 70,00 e a Prefeitura aceita pagar”, afirma Darci. “Já que esse hospital é filantrópico, se cobrasse 20% a mais do que a tabela SUS eu até aceitaria! Mas nesse valor apresentado, não”, completou.
O conselheiro ainda reclama da pesquisa de preços no mercado, realizada pela Prefeitura de Jundiaí e também, segundo ele, por ela ignorada.
“A Prefeitura não fez a licitação. Fez uma pesquisa de preços dentre algumas clínicas que informaram preços de R$ 50,00, R$ 55,00, por consulta,evidentemente bem abaixo do Grendacc. Há informações de preços mais altos também. E, na realidade, acho que aqui é que está o pior: o Grendacc não fez parte do rol de empresas pesquisadas! A Prefeitura ignorou a pesquisa e colocou o Grendacc na pauta do Conselho”, conta Darci.
PREFEITURA
A Prefeitura de Jundiaí não respondeu às solicitações da reportagem encaminhadas à sua Assessoria de Imprensa, na tarde hoje.
CONSELHEIROS
Agostinho Moreti, também integrante titular do COMUS, explicou que, nesse caso, não há a necessidade de licitação.
“Olha, entre você licitar ou optar por contratar um hospital filantrópico, a segunda opção é a melhor. Daí, basta uma cotação de preços para a escolha do prestador filantrópico”, disse ele.
Questionado sobre se o Grendacc está em dia com o Fisco para a contratação com o Serviço Público, Moreti respondeu que “o hospital negociou e parcelou suas dívidas e, por isso, tem condições de prestar o serviço, sim. Importante ressaltar que, nesse convênio, o Grendacc só vai receber pelo serviço que efetivamente prestar e não o valor total do convênio”, concluiu.
Já outro conselheiro, também titular, Joaci Ferreira da Silva, disse que se trata aí de um projeto eleitoreiro. “Passaram três anos vendo essa fila de especialidades lá no NIS (Núcleo Integrado de Saúde) e, agora no último, querem zerar a qualquer custo”, disse Silva.
O conselheiro Silva aproveita para fazer um alerta.
“Quero alertar que aquele paciente que passar em especialidades no Grendacc e receber indicação de cirurgia, onde vai fazer essa cirurgia?”, questiona ele em seu alerta.