Depois da publicação da reportagem do JUNDIAÍ SAÚDE, dando conta de que conselheiros reclamavam que o Conselho Municipal de Saúde (COMUS) anda esquecido, a Comissão Executiva do órgão decidiu marcar sua próxima reunião ordinária para o final deste mês.
A reunião será on-line e, para isso, todos os integrantes deverão instalar o aplicativo denominado ZOOM em seus aparelhos celulares.
Ocorre que nem todos os integrantes, dentre outros fatores, têm condições ou conhecimento para lidar com essa tecnologia, o que fará um deles ir à Justiça, em busca da tentativa de impugnação desse ato.
Segundo o integrante, a busca da Justiça se dá, primeiro, porque essa decisão não poderia ter sido tomada pela Comissão Executiva e, sim eobrigatoriamente, por todos os seus membros, em reunião do plenário do Conselho, já que assim determina a lei e o Regimento Interno do órgão, sem prejuízo das determinações sanitárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus.
Além disso, o integrante manifesta indignação quanto à decisão da Comissão Executiva, porque, assim como muitas pessoas, ele não tem aparelho de telefone celular compatível, nem mesmo sabe usar esses recursos oferecidos.
Mais um ponto levantado pelo conselheiro dá conta de que, se a reunião ganha a modalidade on-line, toda a população de Jundiaí também deveria poder participar e não somente os membros, que receberão senhas exclusivas.
Outros conselheiros também reclamam. Outros, ainda, nem tanto. Outro, por último, prefere abster-se de informar sobre assuntos de saúde à população, evidenciando a falta de consenso entre membros do conselho.
Apesar de, até hoje, em toda a história do Comus, ser o candidato mais votado para representar o segmento dos usuários do SUS, Joaci Ferreira da Silva diz se sentir prejudicado com a decisão da Comissão Executiva do Conselho.
Na noite desta segunda-feira (11), ele fez duras críticas à Prefeitura de Jundiaí, citou colegas de conselho, classificando alguns deles como ‘representantes de direito de um segmento específico, mas, de fato, representantes da própria Administração Municipal e anunciou novas formas para exercer o seu mandato no Conselho.
“A Prefeitura de Jundiaí continua com seu regime de ditadura e isso já se espalhou entre alguns membros do conselho de Saúde, em especial os da Comissão Executiva”, disse Joaci Silva.
“Veja, como é que pode a Comissão sozinha decidir que as reuniões agora serão on-line e participa dela quem puder? O Conselho não é isso! É o controle social! Somos representantes da sociedade, eleitos por ela, para fiscalizar, principalmente agora nessa pandemia, os recursos financeiros e as ações de Saúde! Mas, a Prefeitura está querendo é isso mesmo. Principalmente comigo, que tenho cobrado muitas coisas e questionado sobre tudo, ela está torcendo mesmo para que eu não participe”, revelou Silva.
E o conselheiro continua com suas críticas, agora falando sobre a competência para a decisão de mudança da modalidade das reuniões.
“A Comissão Executiva do Comus é importante? Claro que é! Mas, não tem a competência ou o poder de decidir por todos. Só o pleno pode fazer isso. Em minha opinião, não só eu, mas Sebastião Silva, o Tião Preto, Agostinho Moreti e outros não têm condições de utilizar esses dispositivos para as reuniões. Alguns podem até dizer que têm. Mas, duvido. Desafio qualquer um deles a participar de uma reunião dessas on-line, em minha presença. Vão assinar a ata como se tivessem participado da reunião e é isso que a Prefeitura quer. Aprovar as contas do dinheiro gasto na Saúde. Mas, sem o controle da sociedade. Só isso”, continua Silva.
“Nessa Comissão Executiva, têm integrantes que tomaram posse como representantes de um segmento, mas, na realidade representam a Prefeitura, sem nenhum constrangimento. Sou o representante eleito com o maior número de votos, em toda a história do Comus e a Prefeitura não reconhece isso! Para ela é melhor que eu não participe mesmo. Dou trabalho e vou continuar dando, sim. Vou honrar todos os votos que recebi para representar quem usa o SUS. Vou procurar oMinistério Público, Justiça, Tribunal de Contas, tudo o que puder, quando precisar”, desabafa.
SUGESTÃO
Ao final de suas críticas, Joaci Silva aponta para áreas físicas da Prefeitura que poderiam abrigar a reunião presencial.
“Não vou conseguir participar das reuniões on-line. Não sei como lidar com essa tecnologia. Nas instruções que recebi da Prefeitura para instalar o aplicativo em meu telefone, tem até termos em inglês. Por isso, vou buscar a Justiça para tentar impugnar essa modalidade de reunião de um Conselho que representa a sociedade e fiscaliza ações e muito dinheiro na área da Saúde. Não tenho dúvidas de que poderíamos fazer nossas reuniões em vários lugares na própria Prefeitura e com segurança, sem desrespeitar as regras de combate à pandemia. Temos o estacionamento da Prefeitura,que é ao ar livre, temos o auditório na Argos (Elis Regina), temos a sala onde são feitas as reuniões de combate à pandemia. E, se ali cabem 19 vereadores para acompanhar os trabalhos do Comitê, cabe um monte de comerciantes e outros, por que não os membros do Conselho? E mais: no Conselho temos uma representante que é deficiente visual. Será que ela foi consultada sobre a reunião on-line?”, completa.
MAIS CONSELHEIROS
Convidado para entrevista, o conselheiro Rafael Maso, que também é membro da Comissão Executiva, preferiu abster-se em dar informações.
“Os assuntos de saúde no Conselho são coisas internas. Não vou comentar”, disse Rafael Maso.
Já Agostinho Moreti saiu em defesa da decisão.
“A Comissão Executiva pode, sim, decidir pela mudança da modalidade das reuniões. E reunião on-line funciona muito bem. Já participei de uma, que foi essa da Comissão Executiva que decidiu estender essa forma a todas as reuniões do Conselho, mesmo as ordinárias, com todos os membros. Tive um pouco de dificuldade. Mas, a Unidade de Gestão de Promoção de Saúde vai colocar técnicos à disposição de todos os membros, para que consigam participar”, disse Moreti.
Para Moreti, a determinação da Vigilância Sanitária se sobrepõe a qualquer poder, durante esta pandemia.
“A Vigilância Sanitária recomenda que sejam descartadas as formas que promovam aglomerações de pessoas. E a Vigilância está acima de qualquer poder e também do plenário do Comus”, disse ele.
Célia Regina Moura Silva, também conselheira na condição de suplente e que participa ativamente das políticas públicas de saúde há mais de 20 anos é contra a decisão da Comissão Executiva.
“Eu, particularmente, sou favorável à videoconferência e já disse isso ao JUNDIAÍ SAÚDE. O que não concordo é que essa decisão tenha sido da Comissão Executiva do Conselho. Não é assim que funciona! Ali nessa comissão tem três membros ditando o rumo e, claro, de forma errada. Já estou sabendo que o conselheiro Joaci Silva não vai conseguir participar. E como pode uma coisa dessas? Joaci é muito importante para o Conselho e, consequentemente, para a população. Ele tem se dedicado ao combate das ações erradas, faz questionamentos coerentes, é corajoso e, por isso, não podemos deixar esse conselheiro de fora”, disse Célia Silva.
A conselheira também faz sugestões.
“Olha, ali no pátio em frente o Paço Municipal, pouco atrás do heliponto, é um excelente lugar para, durante o dia, o conselho se reunir. Todos com máscaras e respeitando as regras do distanciamento entre si. O gestor de Saúde, que também é o presidente do Conselho, poderia ter falado com todos e ter debatido esse item de pauta, a videoconferência. Ali mesmo poderiam ser todas as nossas reuniões. Debaixo de árvores, sim. Por que não? A situação impõe isso e temos de nos adaptar!E será assim, à distância, vamos poder fiscalizar tudo o que se faz e se gasta na Saúde em Jundiaí”, questionou a Célia Regina.
Célia disse que a Comissão Executiva do Comus não o poder para impor que os membros comprem aparelhos celulares compatíveis com o aplicativo.
“Eu mesma, nem sei se meu aparelho comporta esse aplicativo! Vou tentar instalar ainda hoje. E aqueles que possam ter aparelhos inferiores ao meu, como farão? A Comissão Executiva não pode obrigar ninguém a comprar aparelhos ou ter internet, apesar da modernidade de nossa vida!
Resignado, pelo menos no início da entrevista, Sebastião Silva, o Tião Preto, também comentou sobre a decisão.
“Vou seguir o que a maioria decidir. Não vejo outra maneira de como eu poderia fazer para participar”, disse ele, logo no início de sua fala.
“Na realidade, não concordei com essa decisão da Comissão Executiva, mas o que posso fazer? Se bem que penso que essa decisão não foi da Comissão e, sim, do Menezes (Francisco Menezes da Silva, também conselheiro), que tem dominado ali os trabalhos”, arrematou Tião Preto.
Apesar de várias tentativas, a reportagem não conseguiu contato com o conselheiro Menezes.
Por último, o ex-conselheiro municipal de Saúde, Irineu Romanato Filho, também fez questão de registrar sua posição quanto à tomada de decisão da Comissão Executiva do Comus.
“Se eu ainda estivesse como conselheiro, também não iria poder participar. Não conheço esses recursos utilizados para uma videoconferência. E vejo que não pode ser assim. A Comissão Executiva não tem esse poder para decidir por todos. Está errado!”, garantiu Romanato.
PREFEITURA DE JUNDIAÍ
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí não atendeu à solicitação de informações feita pela reportagem.
Aos conselheiros, por meio da Secretaria do Comus, ela encaminhou informações e instruções para a instalação do ZOOM.
“(...) Considerando que fizemos uma consulta jurídica a respeito da viabilidade legal da realização de reuniões virtuais, com parecer favorável; e que na data de 08 de maio realizamos uma reunião virtual da Secretaria Executiva do COMUS, através do aplicativo ZOOM, onde os conselheiros puderam participar sem maiores dificuldades; informamos que, nesta reunião, ficou acordado que serão retomadas as atividades do COMUS (reuniões de Comissões e do Pleno), através do aplicativo ZOOM”, diz a Secretaria do Comus, em mensagem de whatsApp a todos os conselheiros.
INSTRUÇÕES PARA O ZOOM
“Para quem tem celular com sistema Android (todas as marcas de celulares, exceto Apple): acesse Play Store – pesquisar ZOOM – instalar – aguardar instalação, após vai aparecer na tela do celular o ícone ZOOM”, continua mensagem da Secretaria do Comus.
“Para quem tem o sistema iOS (celulares da Apple): Acesse App Store – digitar na lupa a palavra ZOOM- clicar em ZOOM Cloud Meettings (...); após terem instalado o aplicativo ZOOM é muito fácil acessar uma reunião virtual previamente agendada. Vocês vão precisar apenas digitar o número ID (chave de acesso) e a senha da reunião, que será passada por mim previamente”, completa a mensagem.