O Conselho Municipal de Saúde de Jundiaí, COMUS, denunciou o Instituto Jundiaiense Luiz Braille ao Ministério Público Federal, ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
O motivo da denúncia se deu pelo resultado de auditoria realizada em 22 de fevereiro de 2018,naquela entidade, onde foram constatadas irregularidades quanto aos valores cobrados da Prefeitura, no período entre janeiro e setembro de 2017.
Mas há informações sinalizando que poderiam ainda haver as mesmas irregularidades, desde o ano de 2011, o que totalizaria mais de R$ 640 mil de cobrança indevida pelo Instituto.
Os médicos auditores da Prefeitura de Jundiaí Mauro Sizer e Rogério Fortunato de Barros afirmam,em relatório específico, que a auditoria se deu com foco na parte assistencial da entidade, para verificar se os procedimentos médicos por ela cobradoscorrespondem ou não aos efetivamente realizadosnos pacientes.
Assim, os médicos auditores constataram que cerca de 170 procedimentos médicos chamados vitrectomia foram cobrados da Prefeitura, mas os que efetivamente foram realizados tratam-se da injeção intra-vitreo, procedimento também cirúrgico ambulatorial, mas com preço quase cinco vezes menor.
O valor pago pelo SUS para cada procedimento de vitrectomia é de R$ 381,08 e o de injeção intra-vitreo, R$ 82,28.
Ainda segundo o relatório de auditoria, outro procedimento médico que também foi cobrado da Prefeitura, mas não foi realizado nos mesmos pacientes, é o chamado paracentese de câmara anterior. Por este procedimento o Instituto cobrou R$ 82,28, que é previsto pela tabela SUS, mas realizou somente consulta médica em atenção especializada, que custa R$ 10,00, ou seja, um preço mais de oito vezes menor.
BRAILLE
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o Instituto Braille, que presta serviços à Prefeitura de Jundiaí, disse que desconhece qualquer denúncia que o COMUS tenha feito contra a entidade.
No entanto, a reportagem apurou que seu diretor técnico, o médico Everton Lima Gondim, acompanhado pelo vice-presidente do Braille, o também médico José Carlos de Lima, participou da reunião do COMUS, em que foi aprovado o encaminhamento da denúncia aos três órgãos.
Fazendo uso de slides, Gondim expôs aos conselheiros os seus argumentos, para que “todos pudessem compreender melhor o que estava ocorrendo”.
Ao final dessa exposição, seu acompanhante Lima pediu que “fosse encaminhado todo o processo e não somente a denúncia”, divergindo das informações que a própria entidade passou à sua assessoria de imprensa, na manhã desta segunda-feira (9).
A Assessoria de Imprensa do Braille também informou que todos os procedimentos que a entidade realiza são autorizados pela Prefeitura de Jundiaí.
Eis a íntegra da nota da Assessoria de Comunicação do instituto:
O Instituto Jundiaiense Luiz Braille de Assistência ao Deficiente da Visão informa que desconhece a informação de que o Conselho Municipal de Saúde tenha feito qualquer denúncia contra a entidade. É importante lembrar que o Braille acompanha as reuniões do Comus com frequência.
O Braille informa ainda que todos os procedimentos realizados são autorizados pelos chamados “médicos autorizadores”, que pertencem à Prefeitura de Jundiaí.
EXPOSIÇÂO
Durante a reunião extraordinária do COMUS, onde o plenário votou a favor de fazer a denúncia, o diretor técnico do Braile, Everton Lima Gondim disse que “se houve algum desvio de dinheiro, foi do bolso dos funcionários para a entidade” e lembrou que “o SUS não tem reajuste na tabela há 15 anos”.
Lima também expôs que achava “muito estranho se tomar uma decisão (a denúncia), antes de ouvir o contraditório”.
O médico do Braille finalizou sua exposição, antes da votação dos conselheiros, dizendo que “isto é muito estranho e peço que usem a razão, a consciência e filtrem os interesses que podem estar sendo discutidos em relação a isso e o que poderia estar motivando isso”.
CREMESP
Em nota, “o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo informa que a sindicância sobre este assunto tramita sob sigilo determinado por lei”.
MPF
A Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal também informou que “o órgão conduz um procedimento preparatório a respeito deste tema. A Procuradoria da República em Jundiaí já enviou ofícios a entidades e órgãos públicos e tem reunido informações para avaliar a possível instauração de um inquérito civil.
DENASUS
No DenaSUS, a Coordenação Geral de Monitoramento de Recomendações de Auditoria trata da denúncia, desde fevereiro do ano passado,quando despachou documento específico para a Secretaria de Atenção à Saúde, também do Ministério da Saúde, para conhecimento e a adoção das medidas pertinentes.
No documento a Coordenação Geral pede que o relatório de auditoria a ela encaminhado seja utilizado como instrumento de gestão.
A Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde, por telefone, disse que não obteve informações de registros de resultados da denúncia contra o Braille.
CONVÊNIO
No mês passado, o prefeito Luiz Fernando Machado prorrogou o prazo de vigência do convênio que a Prefeitura de Jundiaí firmou com o Instituto Braille, em 2015.
Nesta prorrogação, a Prefeitura aditou cerca de R$ 300 mil à entidade e substituiu o Plano de Trabalho.