Jesus dos Santos
A Companhia de Informática de Jundiaí – Cijun, empresa de economia mista, cuja maioria das ações são da Prefeitura de Jundiaí, resolveu uma questão que vinha sendo cobrada pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos últimos anos.
No final do ano passado, a Cijun demitiu o chefe de almoxarifado e o chefe de serviços no programa Acessa Jundiaí. Eles ocupavam cargos em comissão, mas sem terem o nível superior de escolaridade, o que, segundo o tribunal, violava a Constituição Federal.
Resolvida essa questão, além de outras constantes do relatório do TCE, o balanço de 2021 da empresa, sob a presidência de Amauri Marquezi de Luca (foto), foi julgado regular.
Proferida pelo auditor do TCE Samy Wurman, a decisão do julgamento foi publicada ontem (15).
“Para colocar uma pá de cal sobre esse mérito que, nos últimos anos, vem sendo apontado e, demonstrando de forma incontestável a probidade e gestão responsável que vem sendo realizada pelos atuais administradores, a CIJUN, mesmo não concordando com a questão posta sobre os cargos de chefia e mesmo tendo que manter os cargos vagos, pois não há no quadro efetivo profissionais para ocuparem tais posições, exonerou os dois funcionários”, disse a Cijun em sua defesa contra os apontamentos do TCE.
A defesa acrescentou que “o percentual de cargos de comissão da CIJUN é pequeno. São dez comissionados dentre os 70 funcionários no total”.
OUTROS FATOS
Por ocasião do exame das contas do exercício de 2021 da Cijun, o Tribunal de Contas do Estado fez constar em seu relatório outros fatos desfavoráveis à aprovação.
No entanto, em defesa, a empresa conseguiu mostrar seus argumentos e providências que, aceitos pelo tribunal, promoveram o julgamento como contas regulares.
Dentre esses fatos desfavoráveis constava, por exemplo, a falta de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB.
A Cijun justificou que está instalada no Paço Municipal e, portanto, é a Prefeitura de Jundiaí a responsável por essa falta.
Do relatório do TCE, sobre o ano de 2021, também constava que a Cijun obteve prejuízo operacional de R$ 599 mil.
Além disso, diz o relatório que o resultado negativo do exercício diminuiu o saldo patrimonial de 2020, que era de R$ 10 mi, para R$ 9 mi, em 2021.
Mas, a defesa da Cijun conseguiu convencer o órgão de controle.
Disse que o prejuízo operacional se deu, principalmente por causa do dissídio judicial coletivo entre os sindicatos dos trabalhadores e o patronal, reajustando os salários em 5,31%, desde janeiro de 2021.
Ressalta o relatório que a pandemia provocada pelo novo coronavírus fez com que houvesse um decréscimo na receita financeira de R$ 488 mil em 2019, para R$ 210 mil em 2021.
Já quanto à influência do resultado do exercício sobre o patrimônio líquido a defesa alegou que houve equívoco da fiscalização do TCE, por ocasião do registro do saldo patrimonial de 2020, uma vez que o valor correto é de R$ 10 mi.
JULGAMENTO
O auditor Samy Wurman considerou as informações e providências por parte da Cijun e julgou regular, com ressalva, seu balanço geral do exercício de 2021.
No julgamento, o auditor determinou que a empresa cumpra as recomendações expostas no corpo da sentença, vez que, ao contrário, julgamentos desfavoráveis sobrevirão, além de multa aos responsáveis.