O juiz Gustavo Pisarewski Moisés, da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, determinou, nesta terça-feira (21), que o Mandado de Segurançaimpetrado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí e que pede a reabertura do comércio, seja encaminhando ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em São Paulo.
A reabertura pedida pela CDL, se atendida na esfera judicial, elevará a cidade da Fase Vermelha para a Laranja, dentro do Plano São Paulo de Flexibilização, nesta pandemia provocada pelo coronavírus.
“O juízo não detém competência alguma para julgar o feito”, disse o magistrado, determinando o encaminhamento do processo para a capital paulista.
Para Edison Maltoni, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí, a decisão judicial, evidentemente, ainda não atende aos anseios dos comerciantes.
“É claro que não tem o que se discutir sobre a decisão, ainda que ela não nos atenda. Mas, esperamos sejam breves essa análise e decisão sobre nosso pedido, lá em São Paulo”, disse Maltoni.
Questionado sobre a possibilidade de, independentemente do Poder Judiciário, o governo de São Paulo determinar a progressão de fase, já a partir de segunda-feira (27), Maltoni foi enfático.
“Ainda que se tratasse de somente um dia de diferença entre a decisão judicial e a do governo estadual, isso significaria a manutenção de vários empregos, isso significaria o não fechamento de mais alguns estabelecimentos. Então, independentemente de o governo estadual programar a reabertura de nosso comércio para a próxima segunda-feira (27), por exemplo, e a Justiça determinar a reabertura um dia antes, isso já seria vantajoso para os comerciantes”, completou.
REUNIÃO
Há notícia de um vereador circulando nas redes sociais, dando conta de que estaria adiando uma reunião sua que estava agendada para o início desta noite. O motivo seria a ausência do prefeito Luiz Fernando Machado, já que ele fora chamado pelo governador João Doria Jr., também para reunião na capital, nesta tarde.
Não há informações sobre a pauta da reunião entre o prefeito e o governador. Mas, especula-se nela estar incluída uma conversa sobre o mandado de segurança impetrado pela CDL.