Jesus dos Santos
Dentre as primeiras ações do governo Pedro Bigardi (PC do B, à esquerda da foto), em Jundiaí, nos anos de 2013 a 2016, está a contratação da Fundação para a Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia – FUNDACE.
A finalidade do contrato foi a de mostrar ao seu novo governo que se instalava a situação da Administração Pública.
O governo que saía era o de Miguel Haddad (PSDB, à direita da foto).
O ex-prefeito Haddad disse que, a auditoria feita na Prefeitura de Jundiaí, findo o seu governo, nada encontrou de irregular.
O custo estabelecido no contrato para a auditoria foi de mais de R$ 2,8 milhões, com prazo de 12 meses para a realização dos trabalhos contratados.
Além da Prefeitura de Jundiaí, outros órgãos foram abrangidos pela tarefa, dentre eles, o Dae Jundiaí S/A e o Iprejun – Instituto de Previdência de Jundiaí.
A Unidade Regional de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo constatou que esse contrato foi celebrado sem a obrigatória concorrência com outras empresas e apresentou outras irregularidades.
Tanto a dispensa da licitação como o contrato foram julgados irregulares pelo TCE, em 2018. Vieram os recursos. O último, que seria julgado na semana passada, foi retirado de pauta do tribunal, a pedido da fundação contratada.
A publicação da retirada de pauta ocorreu nesta quinta-feira (16).
Um dos destaques entre as irregularidades apontadas pela fiscalização do TCE dá conta de que, para a contratação, o governo de Pedro Bigardi se baseou na proposta elaborada pela própria contratada, o que sugere direcionamento.
“A Fundação contratada atuou como orientadora da Prefeitura de Jundiaí na condução do processo administrativo da presente contratação, conforme explicitado nas mensagens eletrônicas. E isso não se coaduna com a independência que devem ter as partes envolvidas no ajuste”, diz trecho da decisão da conselheira Cristiana de Castro Moraes, do TCE.
Outra irregularidade apontada dá conta de que não houve comprovação de compatibilidade do preço contratado com o praticado no mercado.
Em defesa, o governo Bigardi alegou ao TCE que o fato de a contratada ter indicado a viabilidade da contratação por meio de dispensa de licitação (sem concorrência) não altera a lisura do procedimento.
Já em relação à inexistência de competitividade, a defesa ressaltou que, em se tratando de dispensa de licitação, não há que se falar em competição.
Por sua vez, a Fundace, também em defesa, alegou ao TCE que a correspondência eletrônica enviada pela Fundação à Prefeitura de Jundiaí revelava apenas o ânimo de colaboração para a regularidade do procedimento.
A Fundação revelou, por último, que em sua proposta foram estimadas 17.334 horas de trabalho, que resultaram numa taxa média de R$ 166,57 por hora, valor razoável e condizente com o mercado.
No entanto, a conselheira Cristiana Moraes, cravou seu julgamento fundamentado na legislação específica e considerou irregulares tanto a dispensa de licitação, como o contrato celebrado.
ACOMPANHAMENTO
O TCE recebeu documentos e pedidos de outros órgãos e até mesmo de um munícipe de Jundiaí, em acompanhamento do processo.
O munícipe C.A.M.M.N, à época, apresentou ao TCE seu questionamento sobre as possíveis irregularidades na dispensa de licitação para a contratação da auditoria.
A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, também à época, solicitou informações sobre o processo para que pudesse tomar as suas providências.
Também a Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí solicitou informações ao TCE sobre o processo. O motivo se deu como subsídio para as investigações policiais em inquérito instaurado sobre o caso.
PREFEITURA DE JUNDIAÍ
A assessoria de imprensa do governo atual de Luiz Fernando Machado (PSDB) não atendeu à solicitação de manifestações sobre o julgamento.
MIGUEL HADDAD
O ex-prefeito Miguel Haddad, antecessor de Pedro Bigardi respondeu ao Grande Jundiaí.
“A auditoria realizada no governo posterior ao meu último mandato como prefeito concluiu que todas as nossas ações foram realizadas em conformidade com as legislações em vigor e que não houve qualquer tipo de irregularidade”, disse Miguel Haddad.
PEDRO BIGARDI
O ex-prefeito Pedro Bigardi também respondeu ao site.
“Não tenho as informações do processo comigo. E, por isso, teria de consultar esse processo para fazer minhas manifestações”, disse Pedro Bigardi.
ZECA PIRES
O secretário da Casa Civil do então governo de Pedro Bigardi, José Carlos Pires de Carvalho (Zeca Pires) não atendeu ao pedido de informações e manifestações feito pela reportagem.
Por ele, que foi o responsável pela contratação da fundação, eram buscadas as informações sobre os eventuais aspectos mais significativos encontrados na gestão municipal anterior, a de Miguel Haddad.
FUNDACE
A reportagem não conseguiu contato com a Fundação contratada pela auditoria, mas continua à sua disposição para, querendo, se manifestar.