Por Jesus dos Santos | “Em 2020, a Prefeitura de Jundiaí recebeu o repasse de mais de R$ 160 milhões do governo do estado, por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No ano passado, vieram outros mais de R$ 183 milhões. Mas, a parte desse dinheiro que se destina à valorização dos professores - e entre eles deveria ser rateada - ainda está nas mãos da Prefeitura!”.
Com essa manifestação, João Miguel Alves, presidente da Asserv (Associação de Servidores Municipais do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região), revela ter iniciado a luta da entidade para derrubar os argumentos que a Prefeitura de Jundiaí tem apresentado para não pagar esse direito à categoria.
“Logo no início deste ano, em matéria publicada em seu portal, a Prefeitura de Jundiaí mostrou querer justificar, para a população em geral, o motivo de ainda não ter feito o rateio do Fundeb entre os professores”, conta João Miguel.
“Diz ela que eles têm salários 21% maiores do que o piso nacional, que contam com todo o suporte oferecido pelo programa Escola Inovadora e que engloba em seus principais eixos a capacitação permanente dos educadores e que enfrenta muitas dificuldades com os reflexos da pandemia em 2020 e 2021. Ora! Quando vem uma lei (caso da LC 173/20), mandando congelar salários, benefícios, promoções etc, ela (prefeitura) cumpre. Quando vem outra, mandando ratear valores entre os professores, aí ela não quer cumprir. Então, iniciamos nossa luta para derrubar esses empecilhos colocados por ela e pedir que a valorização dos professores chegue, pelo menos por força da lei do Fundeb. Isso de imediato, porque, pouco mais à frente, vamos avançar na equiparação dos salários desses profissionais aos daqueles que detêm a formação em nível superior, como eles também detêm”, explicou João Miguel.
A primeira medida tomada pela Asserv deu conta de seu ofício endereçado à Unidade de Gestão de Educação (UGE), protocolado no último dia 29.
Nele a entidade pede esclarecimentos sobre os valores recebidos do Fundeb referentes aos anos de 2020 e 2021. Pede também manifestação sobre o redirecionamento das sobras de orçamento.
Por fim, no ofício, a Asserv pede que a UGE informe sobre como está composto o Conselho do Fundeb em Jundiaí e o período de seu atual mandato.
SEGUNDA LINHA
Um dos servidores interessados ouvido pela reportagem e que preferiu não se identificar, diz que a Prefeitura de Jundiaí vê os professores como profissionais de segunda linha.
“A Prefeitura de Jundiaí vê seus professores como profissionais de segunda linha! Prova disso são os servidores enfermeiros, educadores físicos, fonoaudiólogos, dentre outros de nível superior, que recebem salários maiores do que os nossos. E, é claro, também como nós, esses servidores oferecem um trabalho justo e de boa qualidade para a população”, diz o professor.
“E dentre os preceitos do Fundeb existe uma meta que é exatamente essa que fala dessa equiparação salarial com esses colegas que acabei de citar. E queremos deixar bem claro também, que não queremos ganhar nada mais do que eles. Nem menos. Queremos ganhar igual aos de nível superior, porque também temos esse nível”, completou ele.
O professor ouvido diz também que a Prefeitura contou, nos últimos dois anos, com acréscimo quanto ao recebimento do Fundeb. Mas, nada dele foi direcionado aos professores.
“Em 2020 e 2021, entrou mais dinheiro do Fundeb para Jundiaí. Com a mudança de legislação, foram cerca de R$ 23 milhões a mais no orçamento. Então, o que a gente não sabe é o seguinte: se Jundiaí utilizava esse dinheiro todo no Fundeb, isso quer dizer que ela teve uma “gordura” no orçamento próprio mas, mesmo com essa “gordura”, a gente não viu investimento na Educação, que, inclusive poderia valorizar o professor em forma de rateio ao final de cada um desses anos”, finalizou o professor.
PRÓXIMOS PASSOS
De acordo com João Miguel Alves, a Asserv vai aguardar a resposta de seu ofício encaminhado à UGE. Depois disso, vai chamar os professores em reunião, onde serão decididos os próximos passos da luta.
FUNDEB
O Fundeb é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios.
Ele não é considerado federal, estadual, nem municipal, por se tratar de um fundo de natureza contábil, formado com recursos provenientes das três esferas de governo.
Um dos destaques dá conta de que o Fundeb não é um único fundo. É um conjunto de 27 fundos: 26 estaduais e um do Distrito Federal.