Por meio de ofício, a Asserv – Associação de Servidores Municipais do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região, pediu ao prefeito Luiz Fernando Machado que determine medidas protetivas adicionais aos motoristas concursados e terceirizados da Prefeitura de Jundiaí.
A entidade alega que os motoristas transportam vacinas e os profissionais que as aplicam e, pelo que têm de proteção, não é o suficiente.
“Os colegas motoristas estão com medo de serem infectados pelo novo coronavírus, principalmente quando se expõem a passageiros que entram e saem de seus veículos. Esses passageiros, que são profissionais de saúde, além de a outros locais, são levados às casas de munícipes para a vacinação. Então nesse entra e sai de passageiros dos veículos, os motoristas acabam ficando mais expostos e vulneráveis à infecção pelo novo coronavírus”, diz João Miguel Alves, presidente da Asserv.
“Enviamos um ofício para o prefeito pedindo medidas protetivas adicionais e aproveitamos para destacar que os motoristas têm o direito constitucional da recusa por esse trabalho. Indicamos as leis, normas, convenção com a OIT e a própria Constituição Federal de 1988. Além disso, pedimos ao prefeito que, antes da implantação das medidas protetivas requeridas, os motoristas concursados e terceirizados sejam ouvidos pelos técnicos e engenheiros de segurança do trabalho. As informações dos motoristas serão muito valiosas nesse processo”, completa João Miguel.
CEREST E SESMT
O presidente João Miguel também fez constar do ofício à Prefeitura de Jundiaí que as medidas protetivas adicionais solicitadas sejam especificadas pelos serviços do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
“Esses órgãos, Cerest e SESMT, são ligados à própria Prefeitura de Jundiaí. O Cerest, que é de abrangência regional, conta uma equipe de quase 20 servidores que trabalham exclusivamente para a proteção dos trabalhadores. Aliás, vários servidores da equipe do Cerest são nomeados pelo prefeito como autoridades sanitárias e, então, nada melhor do que sua intensa atuação nesta crise sanitária. Temos também o SESMT lá no 3º andar do Paço Municipal, que também trabalha exclusivamente para a saúde dos servidores”, continua o presidente.
“Somados, esses dois órgãos contam com quatro médicos, três engenheiros de segurança do trabalho, seis técnicos de segurança do trabalho, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentre outros profissionais, todos trabalhando somente para cuidar da saúde dos trabalhadores. Não é possível que os motoristas tenham de fazer valer seu direito da recusa do trabalho, frente à gravidade e iminência do risco. As medidas protetivas adicionais podem e devem ser implementadas, além daquelas já determinadas pelo decreto municipal, editado na semana passada e assim, evitar essa recusa”, frisa João Miguel.
REVEZAMENTO
Antes da implantação das medidas protetivas adicionais solicitadas ao prefeito, a Asserv quer que todos os motoristas, ou pelo menos boa parte deles, sejam ouvidos, já que, apesar da edição do decreto municipal do último dia 12, nem tudo está sendo cumprido e requer adequações.
“Têm setores em que, pelo decreto, os motoristas precisam comparecer ao trabalho. Mas não tem serviço! Então, de forma interna, combinaram com a chefia e estão fazendo revezamento. Assim ocorre na UGADS e em outros setores. Mas não é o que ocorre na Fumas, por exemplo! Lá, os motoristas também poderiam ter a circulação diminuída e ficarem mais tempo em casa, o que é ensinado como uma das normas de prevenção contra o novo coronavírus”, finaliza João Miguel.
DENÚNCIAS
A Asserv recebe denúncias dos servidores dos municípios do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região pelo e-mail [email protected].
A entidade garante sigilo quanto à identificação do denunciante e pede que ninguém, principalmente durante esta pandemia, omita qualquer denúncia sobre as questões que podem prejudicar a saúde dos servidores, ou até mesmo lhes retirar a vida.