Por Jesus dos Santos | As pessoas com pouco mais de idade, por certo, se lembram de que, quando entravam num ônibus, liam a plaquinha fixada em local bem visível: Não converse com o motorista.
Pois é! A plaquinha nem mais existe. Ou, se existe, está em poucos ônibus.
Mas, se conversar com o motorista significava risco de acidente, imagine um motorista cobrando as passagens das pessoas que com ele embarcam! E o pior: com o ônibus em movimento!
Em Jundiaí essa prática está proibida. Existe um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – em vigor e assinado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Prefeitura de Jundiaí, Sindicato da categoria e as três empresas de ônibus concessionárias do serviço público na cidade.
Esse acordo dá conta de que os motoristas em Jundiaí não podem dirigir e cobrar a passagem ao mesmo tempo, ou seja, não podem ter dupla função. A multa pelo descumprimento do termo é de R$ 50 mil por infração constatada.
Antes da assinatura desse TAC, o Cerest Jundiaí já havia interditado a cobrança das passagens pelos motoristas. Essa interdição ocorreu em 2008, depois da ocorrência de um acidente com um ônibus, na Vila Argos. Por descontrole do motorista, o veículo bateu em uma árvore. Sete ambulâncias, entre SAMU e Prefeitura, foram envolvidas para o socorro das vítimas, que, por sorte, somente sofreram lesões leves.
Os processos administrativos que tramitavam no órgão municipal (Cerest) sobre a interdição da cobrança pelos motoristas foram encerrados, tão logo o MPT iniciou seus procedimentos no caso.
Mas, conforme denunciou o ex-motorista de uma das empresas concessionárias, Givanilson José Ferreira, conhecido como Pernambuco, o sindicato da categoria, depois de uma assembleia duvidosa, está preparando um pedido para que a Prefeitura de Jundiaí requeira ao Ministério Púbico do Trabalho o cancelamento do TAC.
“O sindicato convocou uma assembleia e, no comunicado, nem informou a pauta que seria discutida. Mas, era para tratar da volta da cobrança das passagens pelo próprio motorista. E foi exatamente isso que ocorreu. O pior é que somente nove motoristas compareceram a essa assembleia. As outras pessoas presentes eram ou gerentes das empresas ou diretores do sindicato. À tarde é que houve um pouco mais de pessoas presentes (a assembleia se deu em dois períodos, manhã e tarde). Mas, nenhum motorista levantou a mão para aprovar esse absurdo. Veja que até o gerente de uma das empresas de ônibus compareceu a essa assembleia, o que não é comum”, disse Pernambuco.
“Mas, o sindicato diz que a medida foi aprovada em assembleia. E que por ela, os motoristas exigem ganhar cerca de R$ 500 a mais em seus salários, vez que, a partir de janeiro de 22 voltam a ter dupla função. Exigem mais: exigem que o sindicato peça à Prefeitura de Jundiaí para que ela requeira ao Ministério Público do Trabalho o cancelamento do TAC que proíbe a dupla função aos motoristas, aqui em Jundiaí. Nada disso é verdade! Nenhum motorista pediu para voltar a cobrar e dirigir ao mesmo tempo! Isso é coisa do presidente do sindicato em combinação perversa com outras pessoas”, continuou ele.
“Espero que a Prefeitura de Jundiaí nem faça esse requerimento ao Ministério Público do Trabalho. E se fizer, espero, também, que o Ministério Público do Trabalho não o aceite. E, por certo, não vai aceitar! Isso é contra a lei! Motorista não pode conversar, enquanto dirige! Não pode falar ao celular! E, muito menos, cobrar passagens, principalmente com o ônibus em movimento. Além da questão de segurança dos usuários do ônibus e dos pedestres, temos a do desemprego. Numa situação em que vivemos com milhões de desempregados no País, não podemos aceitar que R$ 500 substitua o emprego de um cobrador”, continua o ex-motorista.
Pernambuco relembra algumas ações do prefeito Luiz Fernando Machado, quando de seus primeiros dias no governo atual.
“Logo no início de seu mandato o prefeito Luiz Fernando disse que havia acabado com a dupla função, por conta da tecnologia. Agora será que vai voltar atrás e aceitar a dupla função? Vai colocar em risco os usuários do transporte público de novo? Será que acabou a tecnologia? Por que não contratam de novo os cobradores?”, questiona.
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí e Região, Paulo Ataíde, confirma que houve a assembleia. Diz ele que a decisão da cobrança das passagens pelos motoristas é desejo deles mesmos.
“Realmente houve a assembleia em 10 de novembro e nela os motoristas aprovaram que querem voltar a dirigir e cobrar ao mesmo tempo, ou seja, a dupla função. Eles querem fazer e ganhar igual aos motoristas de Campo Limpo Paulista, Franco da Rocha, Caieiras, Francisco Morato, que têm a dupla função, mas ganham um adicional nos salários. Então, os motoristas de Jundiaí vão pleitear o adicional de R$ 515 para voltarem a cobrar as passagens”, disse Ataíde.
“Temos um TAC com o Ministério Público do Trabalho, Prefeitura de Jundiaí e as empresas, mas fizemos a nossa parte. Chamamos a assembleia para colocar em votação o desejo dos motoristas. E isso foi votado pela maioria absoluta da categoria e aprovado. Vamos aguardar para ver se a Prefeitura de Jundiaí, junto com as empresas, consegue revogar esse TAC no Ministério Público. Não posso dizer se eles vão conseguir ou não. Será trabalho deles. A nossa parte a gente fez. Os trabalhadores pediram e a gente chamou a assembleia”, explicou o presidente do sindicato.
Ataíde ainda explicou sobre a invasão dos passageiros no sistema de transporte, ainda existente.
“Ainda é preciso que a Prefeitura de Jundiaí trate de revogar uma lei de autoria do finado prefeito Ary Fossen. Ela permite que o passageiro entre pela porta traseira. Isso vai impedir a invasão de passageiros nos ônibus”, finalizou Ataíde.