JESUS DOS SANTOS
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Jundiaí e Região, Marcos Rocha, visitou as obras do canil da Guarda Municipal, no bairro do Medeiros e confirmou que nelas há salários atrasados, além de outras irregularidades.
A visita ocorreu na manhã desta quarta-feira (19), quando também, pelas informações que o diretor recebeu, um técnico do departamento de segurança do trabalho da Prefeitura de Jundiaí vistoriou o local e embargou a obra, pela situação encontrada.
O diretor proprietário da Central de Planejamento de Obras e Construções Ltda., engenheiro Celso Neves Dacca, responsável pelas obras, nega o embargo.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí não respondeu ao pedido de informações feito pelo Grande Jundiaí.
O vereador Antonio Carlos Albino, que está acompanhando o caso, reiterou suas sugestões referentes às contratações pela Prefeitura de Jundiaí.
“Visitei a obra, ontem (19), e constatei salários atrasados, além de outras irregularidades”, disse Rocha, diretor do sindicato.
“Para se ter uma ideia, os trabalhadores tomam banho num contêiner e precisam sair dele e irem para outro para se vestir. O refeitório é parcialmente aberto, sem telas tipo mosquiteiro. Os vestiários são sem armários e bancos, dentre outras irregularidades”, contou o sindicalista.
Rocha constatou também que há salários atrasados para os quatro trabalhadores, que ainda estão na obra do Canil da GM e para outros quatro, que trabalham pela mesma empresa, na obra da UPA da Ponte São João.
“Os trabalhadores das obras do Canil e da UPA da Ponte São João, que também visitei, ainda não receberam o salário de novembro de 2021, parte do salário de dezembro e o 13º, também de 2021”, continua Rocha.
“Os trabalhadores informaram que o dono da obra passa por lá, deixa R$ 100 para um, R$ 200 para outro e vai embora. Apurei que nessas duas obras há trabalhadores sem registro. Já protocolei pedido de fiscalização no Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) e no Ministério do Trabalho. Hoje (20), recebi a informação de que a obra do Canil foi embargada pela Prefeitura de Jundiaí”, finalizou o diretor.
De acordo com o dono da construtora, engenheiro Celso Neves Dacca, a informação sobre embargo não procede e a obra vai continuar.
“O engenheiro de segurança do trabalho vistoriou a obra do Canil, fez uma relação dos itens que considerou com algum problema e vai fazer um relatório e me passar. Daí, vamos providenciar o que for pedido e a obra não foi embargada”, disse o proprietário da construtora Central de Planejamento de Obras e Construções Ltda.
“Sobre essas informações de salários atrasados, vou pedir para o meu departamento financeiro fazer um levantamento e acho que pode vir a resposta de que tudo está em dia”, completou o proprietário.
RESPONSABILIDADE
Recentemente, a Prefeitura de Jundiaí foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar direitos trabalhistas para trabalhadores da Trail Infraestrutura Eireli, caso esta não assuma o pagamento. É a chamada responsabilidade subsidiária.
A Justiça entendeu que a Prefeitura de Jundiaí não fiscalizou devidamente o contrato de prestação de serviços de coleta de lixo e, por isso, também tem, sim, responsabilidade pelo pagamento dos trabalhadores.
Questionado sobre o papel dos 19 vereadores em fiscalizar a Prefeitura de Jundiaí, um deles, Antonio Carlos Albino, reiterou sua posição sobre o assunto.
“É como eu já disse. A lei de licitações realmente é muito falha. Por isso, entendo que, para todos os contratos da Prefeitura de Jundiaí, deveria haver o ‘performance bond’, o seguro que garante o término de uma obra ou o pagamento dos eventuais prejuízos”, disse Albino.
“Nesse caso em andamento, acredito que a prefeitura vai ver com o empresário, porque a responsabilidade é dele”, frisou o vereador.
Por último, Albino volta a comentar sobre a lei das licitações e aponta para medidas de controle.
“Pela lei de licitações, a 8.666/93, sempre prevalece o menor preço. E isso é muito complicado! Vejo que a Prefeitura de Jundiaí fiscaliza os contratos, agora que houve reclamações. Penso que antes de pagar as medições, deveriam ser apresentados os recolhimentos do mês anterior. Isso é feito em muitas empresas privadas. Mas, como já disse, é muito complicado. O melhor caminho, a meu ver, será, em breve, a implantação do seguro-garantia de obras públicas”, finalizou o vereador Albino.