Jesus dos Santos
Ontem, pela manhã, servidores públicos de Campo Limpo Paulista paralisaram suas atividades, em protesto contra a falta de atendimento da pauta de reivindicações de sua campanha salarial.
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista soltou um comunicado à população em geral, informando que, no período da tarde desta quarta-feira (3), as aulas aconteceriam normalmente.
“Não permitiremos que nossos alunos sejam prejudicados, muito menos suas famílias, por conta de uma greve ilegal, contra a qual iremos tomar as providências jurídicas”, diz o comunicado, logo no início de seu texto.
Anteontem (2), a Prefeitura já havia soltado um comunicado, nele informando que as aulas de ontem (3), estariam suspensas, sem prejuízo do aprendizado dos estudantes.
Ontem, Alessandra, gestora municipal de Educação falou em vídeo, que “todas as unidades escolares estavam abertas normalmente, no período da tarde de ontem, incluindo o serviço de transporte escolar”.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município, José Henrique Bibiano, a Prefeitura tentou enganar a população, dizendo que o movimento de paralisação é ilegal, mas não conseguiu.
“A Prefeitura disse em comunicado que nossa greve que fizemos ontem, é ilegal, porque não a avisamos com antecedência de 72 horas como manda a lei. Mas, isso é mentira do governo do prefeito Luiz Braz! Eles querem tentar enganar a população dizendo que o sindicato está fora da lei. Mas, não está. Cumprimos tudo o que manda a lei para deflagrarmos esse movimento de paralisação” disse Henrique Bibiano.
“Para a paralisação que fizemos nesta quarta-feira, a Prefeitura já estava sabendo desde o dia 27 de março passado. A Prefeitura já sabia que a categoria iria parar, caso o Sindicato não fosse chamado para as negociações sobre a pauta de reivindicações da categoria, aprovadas em assembleia. O documento que comprova que a Prefeitura já sabia de nossa paralisação é o protocolo de nº 3.986/2024 da Prefeitura de Campo Limpo Paulista, onde, em cumprimento à lei, comunicamos sobre a deflagração da greve”, frisou o presidente.
“Em comunicado, a Prefeitura informa à população que está proibida de reajustar nossos salários por conta da legislação, em especial a que se refere aos anos eleitorais, como é o caso deste ano. Ela cita também neste comunicado a lei 9.504/97 (lei eleitoral), e a Lei Complementar 173/20. Nós também conhecemos todas essas e outras leis! O que a Prefeitura não diz é que, até o próximo dia 5 de abril, essas leis não se aplicam em função do ano eleitoral. E ninguém da Prefeitura nos chamou para conversar e debater sobre isso, antes desse prazo. Sozinha ela deixou o tempo passar e agora justifica que não tem mais prazo para conceder aumento real e a aceitação de outros itens de nossa pauta, além do reajuste. Isso é um absurdo”.
PRÓXIMOS PASSOS
Se por um lado, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista diz já estar tomando providências sobre a ilegalidade da paralisação de servidores nesta quarta-feira, por outro, Bibiano também fala sobre os próximos passos da categoria.
“A Prefeitura pode tomar suas providências jurídicas, porque estamos amparados pela lei. Protocolamos o aviso da paralisação e, por isso, ela (paralisação) não é ilegal”, disse Bibiano.
“E nós também vamos tomar nossas providências para que esse governo de Luiz Braz seja obrigado a cumprir tudo o que é de direito da categoria. Não podemos mais suportar tanto descaso com os servidores”, finalizou o presidente.