O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região – Sinsaúde – está se preparando para o requerimento de auditoria no Hospital Grendacc – Grupo em Defesa da Criança com Câncer – de Jundiaí.
Os motivos dão conta de irregularidades trabalhistas, que são levadas à entidade, já há algum tempo.
O hospital e a Prefeitura de Jundiaí não responderam as solicitações enviadas pela reportagem sobre a situação colocada pelos funcionários, por meio do sindicato.
No entanto, procurado, o conselheiro do Conselho Municipal de Saúde (COMUS) Agostinho Moreti, se manifestou se comprometendo a encaminhar o assunto à próxima reunião do colegiado, onde vai pedir urgência para as ações em busca da solução dos problemas.
De acordo com a diretora-presidente da subsede do Sinsaúde de Jundiaí, Beatriz Lúcia de Castro, a situação apresentada atualmente já se mostra insustentável.
“Tudo o que tem chegado a nós aqui no sindicato, seja por documentos, seja por depoimentos de trabalhadores do hospital, sugere que temos de agir com maior severidade para a solução dos problemas. São atrasos no pagamento de salários, adiantamento de salários, vale-alimentação, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço etc., tudo isso além dos problemas geradosaos trabalhadores, em virtude do parcelamento dopagamento do 13º salário, nos dois últimos anos”, disse a diretora-presidente.
“É claro que nós sabemos da enorme importância e necessidade desse hospital! Mas, também sabemos que ele recebe recursos financeiros e os trabalhadores precisam receber seus salários e direitos para o sustento próprio e de suas famílias!Por isso, estamos aqui, nos preparando para requerer uma auditoria que indique onde está o erro, se existir, que esteja impedindo o hospital de honrar seus compromissos trabalhistas”, continua ela.
A diretora-presidente também conta sobre a greve dos trabalhadores do hospital, deflagrada em agosto passado e lamenta a falta de diálogo entre as partes..
“Dos cerca de 160 trabalhadores do hospital, 80 paralisaram suas atividades em 13 de agosto passado, por atraso do pagamento de seus salários. E esse atraso já é recorrente. Há mais de um ano, num ou noutro mês há atraso”, conta ela.
“Quanto ao pagamento do 13º salário deste ano, cujo prazo final já está se aproximando, a diretoria do hospital pediu o agendamento de uma reunião conosco, para o dia 29 passado, mas não compareceu ninguém deles aqui. E precisamos muito conversar sobre a garantia desse pagamento, já que nos dois últimos anos, ele foi parcelado em cinco vezes o de 2017 e três vezes o de 2018, provocando problemas para os trabalhadores”, lamentou Beatriz.
Outro parcelamento que também tem prejudicado os trabalhadores se refere à rescisão do contrato de trabalho, explica a diretora.
“O hospital tem parcelado o pagamento de algumas rescisões de contrato com trabalhadores em até 30 meses, o que não concordamos e precisamos saber por que isso está ocorrendo e se vai continuar dessa forma. É importante ressaltar que o hospital passou a fazer as homologações dessas rescisões lá mesmo, em suas instalações, violando, assim, onosso Acordo Coletivo que determina sejam feitas aqui, onde, repetindo, não concordamos com parcelamentos”.
Por último, a diretora-presidente aponta para o problema da falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.
“Temos trabalhadores no hospital reclamando que não recebem um centavo de depósito em sua conta do Fundo de Garantia e isso já há cerca de três anos. Essas são as informações que nos chegam aqui no sindicato e, por isso, precisamos de auditoria para alicerçar nossas ações referentes a proteção dos direitos de nossos filiados”, concluiu.
GRENDACC
O Grendacc não respondeu as solicitações a ele enviadas por esta reportagem.
Limitou-se a informar que se trata de assunto da alçada da diretoria, que vai se reunir em breve para responder.
O Jundiaí Saúde se coloca à disposição do hospital para a divulgação das informações solicitadas, tão logo elas sejam encaminhadas.
Dentre as informações solicitadas ao hospital está a de que se ele confirma ou não o atraso no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seus funcionários.
A reportagem pretendia apurar o cumprimento dos requisitos legais e das normas do Sistema Único de Saúde (SUS), que exigem a apresentação da Certidão Negativa de Débitos para que as entidades filantrópicas recebam recursos financeiros públicos.
Em especial, a reportagem pretendia informar aos leitores sobre o cumprimento do artigo 29, III e IV, da Lei 8.666/93, que cuida da prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Diz essa lei que suas disposições se aplicam, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração (artigo 116).
A reportagem levantou por conta própria - e sem apurar se a ação dos envolvidos está correta ou não- que a Prefeitura e o Grendacc celebraram entre si, em 26 de setembro passado, o Termo Aditivo II ao Convênio 07/2018, prorrogando seu prazo de vigência até 31 de dezembro deste ano.
A reportagem também levantou por conta própria – e da mesma forma sem nada a apurar – que, em ineditorial publicado em 26 de abril passado, na edição n° 4550 da Imprensa Oficial de Jundiaí, o Grendacc informa que, em 31 de dezembro de 2018, tinha o total de R$ 484.696,33 a recolher a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de R$ 261.345,19 de INSS de seus funcionários.
A informação faz parte das Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis.
PREFEITURA DE JUNDIAÍ
A Prefeitura de Jundiaí também não respondeu as solicitações da reportagem.
CONSELHEIRO
Procurado pela reportagem, o conselheiro do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), Agostinho Moreti disse que a situação requer medidas urgentes.
“Esta é uma situação em que não cabe demora em decisões. Algo tem de ser feito em caráter urgente, já que o Grendacc é o único hospital que atende Jundiaí e região no tratamento oncológico pediátrico, cirurgias ortopédicas pediátricas e tratamento de outras doenças. São doenças para as quais não se pode promover a desassistência em hipótese nenhuma”, disse o conselheiro.
Moreti também disse que levará o assunto para a próxima reunião do COMUS, onde vai pedir a urgência para sua solução.
“Já na próxima reunião, vou pedir urgência para este assunto. A Unidade de Gestão da Promoção de Saúde da Prefeitura de Jundiaí precisa agir rápido para encontrar alguma forma de ajudar o hospital a resolver a situação, uma vez que ele é o único para assistir nossos pacientes e os da região”, completou.