O vice-prefeito de Jundiaí, o médico Antonio de Pádua Pacheco, manifestou-se, nesta semana, ser contra a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, devidas pela municipalidade ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun).
A manifestação foi feita em entrevista que o médico concedeu ao radialista Luiz Roberto, da Rádio FM Por do Sol, 91.9 KHz, em Várzea Paulista.
Na ocasião, Pacheco também defendeu a conclusão das obras das UPAs na cidade e citou novos empréstimos pelo Finisa – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – da Caixa, para obras de recapeamento.
Neste sábado (18), em repercussão dessa entrevista, a reportagem do JUNDIAÍ SAÚDE questionou Pacheco sobre o fato de ele ter tratado a suspensão das contribuições patronais como empréstimo.
“A mim me parece um empréstimo! E, então, é assim que trato essa medida. Veja que, se a Câmara Municipal autorizou o Município a vincular o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantia do pagamento dessas parcelas que serão suspensas, isso não é outra coisa, senão um empréstimo”, explicou Pacheco.
A medida, aprovada pela Câmara Municipal de Jundiaí, nesta semana, que se transformou na Lei 9.459/20, trata da suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, devidas pela municipalidade ao Iprejun. A lei tem início de sua vigência na data retroativa a 1º de março passado e vai até 31 de dezembro deste ano.
Os valores que a Prefeitura de Jundiaí deixar de repassar ao Iprejun, nesse período, serão devolvidos em até 5 anos, em parcelas atualizadas pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, acrescidas da taxa de juros relativa à meta atuarial vigente, dentre outras regras..
A Câmara Municipal, também por essa lei, autorizou a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – como garantia de pagamento das prestações acordadas. O termo de acordo de parcelamento das contribuições suspensas deverá ser formalizado até o dia 31 de janeiro de 2021, data em que o município já estará sob nova direção, exceto no caso de reeleição.
A ENTREVISTA EM TRECHOS
“Ao longo desses quase quatro anos, foi havendo um distanciamento entre a administração municipal e eu. Muitas divergências! Os motivos são meramente políticos”.
“Eu, particularmente, não concordei com a não conclusão de três UPAs, que estão paradas na cidade. Inauguramos uma, porque já estava pronta e isso veio do governo anterior. Defendo que elas deveriam continuar. E olha, pra você ter uma ideia, se as outras três UPAs (Vila Progresso, Ponte São João e Hortolândia) estivessem prontas, não haveria a necessidade da construção de um hospital de campanha , cedido pelo Exército, aliás, uma atitude muito nobre!”
“E agora há o estudo para dar outro destino aos prédios que seriam UPAs, com o que também não concordo. Mas, não fui consultado! E nesse fato de não ter sido consultado não há irregularidade nenhuma, porque o prefeito tem autonomia para fazer o que quiser. O prefeito não precisa consultar seu vice, mas fica aqui registrada a minha contrariedade”.
“Mesmo com o orçamento que Jundiaí tem, a gente não tem condições de aplicar em obras! Para o recapeamento que está sendo feito na cidade, tivemos de emprestar dinheiro do FINISA. E agora, vai ser feito um novo empréstimo do Iprejun, o que eu acho um absurdo, um exagero. E isso para poder fazer as coisas, cuidar do investimento da cidade. E com essa medida também não concordo”.
“Moro em Jundiaí há 35 anos, sou jundiaiense de coração e trabalho e luto para que Jundiaí seja elevada à condição de Região Metropolitana. Temos condições para isso! Mas é preciso um prefeito com visão, que vá lá na Assembleia Legislativa e pleiteie um projeto de lei para isso.”