COMUS - Dentre os requisitos para que o Ministério da Saúde aprove a alteração da finalidade dos prédios das UPA’s está a necessidade de que o Conselho Municipal de Saúde (COMUS) seja favorável à medida.
E foi o que ocorreu em 29 de maio do ano passado. A Prefeitura de Jundiaí solicitou a desistência das UPA’s 24 horas e o Conselho votou favoravelmente.
No entanto, a ata dessa reunião ordinária não traz o motivo ou justificativa para essa desistência.
A reportagem apurou que os conselheiros aprovaram a proposta da Prefeitura, mas sem registro do motivo que a originou. A maioria delestem para si que a justificativa se deu pela alegada deficiência do projeto estrutural.
Sabe-se, no entanto, que o engenheiro especialista, Miguel Pelliciari, contratado pela Prefeitura para verificar as condições dos prédios das UPA’s, afirma que “neles não há nada grave e que poderiam receber as instalações das UPA’s, sem nenhum problema”.
A reportagem questionou alguns dos conselheiros e ex-conselheiros para falarem sobre a desistência das UPA’s. No momento de cada entrevista, nenhum deles ainda sabia que o engenheiro contratado pela prefeitura para fazer a verificação nas obras disse que “nelas não há nenhum problema de estrutura”.
O primeiro conselheiro a falar foi Joaci Ferreira da Silva. Ele disse que se absteve de votar, porque não viu transparência na condução dos atos, mas viu,isso sim, uma conotação política.
“Dizer que os prédios têm problemas na estrutura é fácil! Isso qualquer um pode dizer. Mas, onde está pelo menos um documento provando esse problema de estrutura? De todas as reuniões de comissões que participei e até mesmo no plenário do Conselho, nunca vi um documento sobre isso. Também não ouvi nenhum engenheiro da Prefeitura mostrando erros de estrutura em reunião alguma. Por isso, abstive-me de votar, já que vi mais foco político do que foco técnico em busca de realmente atender à população. Aliás, falam tanto em desafogar o Hospital São Vicente, mas descartam a construção de UPA’s, que vem exatamente como uma boa alternativa para alívio do hospital. É um absurdo!”, lamentou Joaci Silva.
Agostinho Moreti, também conselheiro, votou favorável à alteração da finalidade dos prédios e disse que a justificativa não precisou ser apresentada em plenário, uma vez que ela foi debatida e aprovada em comissões específicas do conselho, como a de Políticas de Saúde.
A reportagem não conseguiu encontrar nenhuma ata de comissões específicas contendo o registro dessa justificativa ou motivo alegado da alteração.
O conselheiro Moreti disse ainda que, pelas informações que recebeu de engenheiros da Prefeitura que participaram dessas reuniões das comissões, os prédios das UPA’s Ponte São João e Vila Progresso estão condenados.
“Naqueles prédios nada poderá funcionar, sem antes serem realizadas as obras de reforço das estruturas que estão deficientes. Ali não pode funcionar nem UPA, nem nada. Primeiro é necessário corrigir os erros de projeto”, disse ele.
Ao final, Moreti explica que a alteração também se justifica pela necessidade de atendimento à população idosa.
“A Região Sul concentra grande parte da população idosa de Jundiaí e o Centro de Especialidades ali instalado será de grande importância para o atendimento ambulatorial”, finalizou o conselheiro.
Iracema Rodrigues Leal, que à época da reunião cumpria seu mandato no COMUS, disse que votou a favor, mas com ressalva e também sem saber o motivo da alteração.
“Não sei o motivo da alteração de finalidade do prédio. Nossa! Isso passou despercebido por mim e também pelos outros conselheiros! Mas ainda posso fazer a solicitação por escrito sobre isso. E vou fazer. Cheguei até a ligar no Ministério da Saúde para saber se essa alteração solicitada era possível, ao que me responderam que sim, desde que cumpridos todos os requisitos exigidos. Mas o motivo da alteração não foi exposto na reunião em plenário e, realmente, não percebi. Votei favoravelmente, mas ressalvando que é preciso que a população conte com, pelo menos, mais uma UPA. Descartar as três não”, contou Iracema.
Débora Paula Leite Galvão é funcionária pública e, à época da aprovação da medida de alteração da finalidade dos prédios, era também integrante do COMUS.
Perguntada se já viu algum documento sobre os problemas em projetos estruturais, a ex-conselheira disse que “nunca viu nenhum documento a respeito desse assunto e também não se lembra qual foi o motivo alegado na reunião do Conselho que aprovou a proposta da Prefeitura para a desistência das UPA’s”.
O então também conselheiro Irineu Romanato Filho disse concordar com a alteração e quanto aos problemas nos projetos estruturais, disse saber da existência deles, mas apontou falha em relação à fiscalização de obras pela comissão específica do COMUS.
“Concordo com a alteração, porque o custo de UPA é grande e o governo federal não ajuda em nada. Ele só ajuda para construir, mas para manter, não! E o Município não tem o dinheiro para manter as quatro UPA’s”, disse Romanato.
“Quanto aos alegados problemas de projetos de estrutura, isso tem de ser perguntado para o senhor Francisco Menezes, o Papai Noel, que foi nomeado pelo COMUS para fiscalizar as obras das UPA’s. Ele sempre ia sozinho para fiscalizar e sempre dizia que as obras iam bem. Certa vez, a conselheira Madalena de Farias e eu pedimos para acompanhara fiscalização e ele proibiu”, contou.
Francisco Luiz Menezes da Silva, o Papai Noel, fez parte do COMUS e, realmente tinha a incumbência da fiscalização das obras das UPA’s. Agora, está de volta no Conselho e foi eleito Vice-presidente.
“Estou chegando agora no COMUS, fui eleito vice-presidente e pelas informações que recebi, realmente no lugar da UPA da Vila Progresso será o novo NIS, um Centro de Especialidades. Mas, os prédios das UPA’s da Ponte São João e Vila Hortolândia serão adequados e serão UPA’s 24 horas, sim!”, disse Papai Noel.
O vice-presidente ressaltou, no entanto, que a pessoa indicada para falar sobre isso é o gestor da Unidade de Promoção de Saúde, Tiago Texera e, por isso, não pode considerar suas informações como certas. “São informações que recebi!”, ressaltou.
Informado sobre a fala de Irineu Romanato, Papai Noel disse que não fiscalizava as obras sozinho. No momento da entrevista, ele não se lembrou dos nomes dos outros membros da Comissão de Fiscalização de Obras do COMUS.
“Jamais iria proibir alguém de ir comigo fiscalizar uma obra de UPA! Eu não era só. Havia uma comissão nomeada, mas, assim de momento, não me lembro de quem mais dela fazia parte. Talvez Rafael do Caxambu, Moreti... não me lembro”, contou.
“Depois dos atos de fiscalização nas obras, fazíamos relatórios e entregávamos para a Prefeitura. E a partir do momento que ela informou que as obras foram paralisadas por problemas de estrutura, evidentemente também paralisamos a fiscalização”, completou Menezes.
Ezequiel Antonio Pedro, que participou de mandatos anteriores do COMUS, também se manifestou.
“Acho errado desistir da UPA. Cobrei muito a continuidade da obra aqui da Vila Progresso, mas me diziam sempre que o prédio tem problemas de projeto de estrutura. Eu não estava na reunião em que o COMUS aprovou a desistência da UPA e sobre o motivo dessa medida, a única informação que tenho é sobre a estrutura mesmo. Aliás, o COMUS hoje está muito diferente do que deveria estar. São comissões disso e daquilo, quando, na realidade, assuntos como esse da UPA deveriam ser tratados no pleno do Conselho e não em salinhas em que não aparece quase ninguém para a discussão”, concluiu.
O dirigente sindical Daniel Silva, que foi conselheiro do COMUS à época da reunião de alteração das UPA’s, também foi favorável à proposta da Prefeitura.
“Quando a proposta do prefeito chegou para o COMUS, para alterar o formato das UPA’s, teve a justificativa de que com essa mudança a população teria um melhor atendimento, porque os serviços seriam ampliados. Fui favorável à proposta”, disse ele.
O conselheiro André Vaz também votou favorável à proposta da Prefeitura.
“A informação que tenho é que para manter os prédios como UPA, as estruturas deles não permitiriam, já que tinham problemas. A partir daí a gestão buscou alternativa para o atendimento à população e optou pela Clínica da Família e Pronto Atendimento 12 horas. Agora, com a adequação que foi feita e com menos equipamentos que serão instalados, não haverá problema. Ressalte-se que, evidentemente, o custo dessa modalidade é bem menor do que para o funcionamento das UPA’s 24 horas”, disse Vaz.