Por Jesus dos Santos | O Sindicato dos Trabalhadores do Dae S/A Água e Esgoto de Jundiaí (Sindae), por meio de seu presidente, Rodnei dos Santos, disse, nesta quarta-feira (01), que o Projeto de Lei nº 13.591/21, que, a partir do próximo janeiro, reajusta salários dos servidores e altera sua data-base para acordo coletivos de trabalho, não abrange os trabalhadores da empresa.
O projeto é de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado. Ele se aplica aos servidores municipais, aposentados e pensionistas e servidores de autarquias e fundações municipais.
Aplica-se também aos servidores que integram o Quadro Especial da Prefeitura de Jundiaí, aquele composto por funcionários estatutários que preferiram continuar trabalhando no DAE, após sua transformação em empresa de economia mista, por força da Lei Municipal 5.308, de 1999. São 113 do total. Outros mais de 500 têm seus contratos de trabalho sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O Dae S/A Água e Esgoto, por meio de sua assessoria de imprensa, confirma que o Acordo Coletivo entre ele e os servidores foi assinado em agosto passado, prevendo reajuste de 5% nos salários de todos os celetistas, a partir de janeiro próximo. Informa que a data-base segue inalterada.
De acordo com Rodnei dos Santos, apesar de o projeto de lei do prefeito citar o Quadro Especial da Prefeitura de Jundiaí, ele não alcança os funcionários do Dae.
“Nosso Acordo Coletivo já está homologado no Ministério do Trabalho e, por isso, não podemos ser alcançados por essa nova lei. O prefeito sabia de nosso acordo coletivo e não entendemos porque ele (o prefeito) nos incluiu. De nosso acordo consta que teremos reajuste de 5%, a partir de janeiro de 2022. E isso se refere ao período de 2021, época em que o governo federal proibiu reajustes em todo o serviço público. Em maio de 2022, ao contrário do que preconiza o projeto, voltaremos em campanha salarial e vamos fazer reivindicações de forma normal”, disse Santos.
“Nosso auxílio alimentação foi reajustado neste ano, recebemos os valores retroativos e também vamos reivindicar outros valores em maio de 2022.”, continuou o presidente.
“Mais uma das provas de que não seremos alcançados pelo projeto dá conta do auxílio alimentação. Diz o projeto que o reajuste será a partir de janeiro de 2022. Nós do Dae já estamos o recebendo, inclusive recebemos valores retroativos. Teremos de devolver dinheiro, então? É claro que não! Nosso acordo já está homologado e o prefeito sabia disso, repito. Aliás, é oportuno destacar que o prefeito elaborou esse projeto de forma unilateral. Sequer ouviu o Sindserjun representando os servidores da Prefeitura. Sequer me ouviu como presidente do Sindae, que represento 113 servidores estatutários lotados aqui no Dae. Manteve o projeto na Câmara, aguardando avaliação e votação, mesmo sabendo que a categoria reprovou esse texto, em assembleia”, destaca Santos.
DATA-BASE
A antecipação da data-base, de maio de 2022 para janeiro de 2022 é outro ponto que o presidente do Sindae faz questão de deixar claro.
Data-base é o período do ano em que as empresas e seus empregados representados pelos seus respectivos sindicatos se reúnem para repactuar os termos constantes de seus acordos coletivos. Dentre esses termos estão a revisão de salários, manutenção do acordo, ou a inclusão de novas cláusulas.
“A nossa negociação nesta campanha salarial foi feita aqui no Dae e não na Prefeitura de Jundiaí. Por isso, acordamos (Dae e Sindae) que nossa data-base segue em maio de cada ano, sem alterações, portanto”, explica Santos.
“Assim, em janeiro de 2022 teremos 5% de reajuste em nossos salários e que se referem ao período de abril de 2020 a maio de 2021. Em maio de 2022, voltaremos com nossas reivindicações para que possamos combater esse índice inflacionário atual acumulado, que já passa dos 13%. Então, em maio de 2022, estaremos lutando para o reajuste referente ao período de abril de 2021 a maio de 2022”, completou.
REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Sobre a reforma da Previdência, apresentada pelo prefeito em outro projeto de lei e também votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores de Jundiaí, Santos se limitou a manifestar seu descontentamento. Prometeu, no entanto, falar mais do assunto, em outra oportunidade.
“Aprovaram a reforma sem levar em consideração as alterações nas regras de transição, pleiteadas pelos servidores. Escolheram as regras mais duras”, lamentou o presidente do Sindae.
DAE S/A
A DAE Jundiaí, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que, “em agosto de 2021, foi assinado o Acordo Coletivo da empresa. O documento prevê reajuste de 5%, a partir de janeiro de 2022, para todos os servidores celetistas. A empresa informa ainda que a data-base segue inalterada”.