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Projeto da nova sede do Sindserjun ainda não está aprovado pela Prefeitura de Jundiaí

Publicado em: 07/10/2021 Autor/fonte: Jesus dos Santos
Projeto da nova sede do Sindserjun ainda não está aprovado pela Prefeitura de Jundiaí
Sindicato entrou na Justiça para pedir ressarcimento dos valores pagos à empresa que se responsabilizou pelo projeto, mas não o concluiu até agora. Empresa diz que, de sua parte, tudo já foi feito

 

Por Jesus dos Santos | Após mais de um ano do início dos trabalhos da nova sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí (Sindserjun) a obra ainda não tem seu projeto aprovado pela Prefeitura de Jundiaí.

O sindicato buscou a Justiça, onde pede o ressarcimento de R$ 30 mil pagos à Barros Lepore Empreendimentos Ltda., empresa contratada para a elaboração do estudo preliminar, anteprojeto e projeto final de sua nova sede. Para o sindicato, o projeto final não foi entregue. Para a empresa, o tanto contratado foi cumprido e cabe ao sindicato cuidar de assuntos relacionados ao terreno da nova sede, no cartório de registro de imóveis.

Além da ação judicial, o sindicato contratou uma nova empresa para a continuidade dos trabalhos (pendências no cartório de registro de imóveis). Essa nova empresa, terá até o dia 23 de dezembro próximo, último prazo dado pela Prefeitura de Jundiaí, para a regularização e aprovação do projeto.

Caso esse prazo não seja cumprido, o sindicato já tem ciência de que perderá todo o processo de aprovação da obra, que já tramita há um ano no órgão municipal.

Ainda na Justiça, o Sindserjun alega que a Barros Lepore, além de não fornecer na integralidade o que foi contratado, se recusa a dar prosseguimento na aprovação do projeto junto aos órgãos competentes.

PAGAMENTOS

O contrato foi assinado entre o sindicato e a Barros Lepore em 6 de agosto. Três dias depois, o sindicato fez o pagamento da primeira parcela e as outras duas, em setembro e outubro do ano passado.

BARROS LEPORE

O diretor proprietário da Barros Lepore Empreendimentos Ltda. Fernando Lepore, disse na tarde desta quinta-feira (7), que o que o Sindserjun faz é descabido e detalhou a situação.

“Tudo o que o sindicato está fazendo é descabido. Veja que eles nos contrataram e fizemos os estudos preliminares, o anteprojeto e o projeto executivo. O projeto só não está aprovado na Prefeitura de Jundiaí ainda, por ingerência do próprio sindicato! Isso vale dizer que são eles quem tem que realizar uma retificação da área (terreno da nova sede), junto ao cartório de registro de imóveis e também apresentar um novo responsável técnico. Então, de fato, o projeto ainda não está aprovado por conta disso. De nossa parte está tudo feito”, disse Lepore.

“Inclusive a retificação da área foi uma determinação da Prefeitura de Jundiaí e nos propusemos a fazer sem custos para o sindicato. Demos entrada no cartório. No entanto, eles rescindiram o contrato unilateralmente, nos obrigando, evidentemente, a parar com esse processo no cartório. E não tem sentido mesmo para a gente continuar! Rescindido o contrato, não temos mais obrigação com os trabalhos”, detalhou Lepore.

PROBLEMA NO TERRENO

O diretor da Barros Lepore também explicou sobre a retificação do registro do terreno, determinada pela Prefeitura de Jundiaí, sem a qual a aprovação não pode ocorrer.

“Há uma diferença entre a área real e a área que estava na matrícula (inclusive uma matrícula antiga). A Prefeitura de Jundiaí, então, determinou que fizéssemos a retificação dessa informação. E para fazer isso a gente precisa entrar com processo administrativo junto ao cartório de registro de imóveis para que ele faça essa retificação na matrícula. Então é preciso um levantamento planialtimétrico, um memorial descritivo, obter as assinaturas dos confrontantes, inclusive da Prefeitura de Jundiaí e protocolar no cartório. Foi isso tudo o que fizemos, mas paralisamos, já que eles rescindiram o contrato. Agora é dever do sindicato procurar outros profissionais para esse mesmo trabalho. Aliás, fizemos mais do que estávamos obrigados em tudo o que contratamos com o sindicato, ou seja, elaboramos gratuitamente o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e doamos ao sindicato a maquete da nova sede”, explicou Lepore.

NOVA AÇÃO?

Por último, Lepore faz destaques sobre a ação judicial de autoria do sindicato, ressaltando que está tranquilo com a medida, porque, esta é a segunda ação que o sindicato faz e com o mesmo assunto. 

“O sindicato já havia entrado com ação judicial sobre essa reclamação e o juiz extinguiu o processo, que já está arquivado. Tanto é que num dos despachos nesta nova ação, o juiz diz que “Ao menos a causa de pedir remota, a contratação é a mesma. Deve-se resguardar a decisão judicial de indeferimento da liminar sem que se ouça a parte adversa, até porque o contrato se dava por terminado pelo que se viu”. Então vamos aguardar”, destacou o diretor da Barros Lepore.

SUSPEITA

A reportagem apurou que, realmente, existe a suspeita de serem duas ações com o mesmo assunto, de autoria do sindicato.

Isso porque, já por ocasião da distribuição do processo no Fórum, há a informação do distribuidor nos autos, dando conta de que “há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo nº (...)”.

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