NOVO CORONAVÍRUS - O chefe do Procon de Jundiaí, Adilton Garcia, publicou um vídeo, na tarde desta sexta-feira (13), alertando os consumidores sobre seus direitos relativos ao cancelamento da compra de passagens aéreas, por motivo da preservação da saúde.
“Um dos pilares fundamentais do Código de Defesa do Consumidor é a saúde”, diz Garcia no video. “Você não é obrigado a colocar em risco a sua saúde. Se você tem viagens agendadas, tem o direito do cancelamento”, completou, ressaltando que “vivemos um momento em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a pandemia do coronavírus”.
O decreto da OMS sobre a pandemia de Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus e que já infectou mais de 120 mil pessoas em dezenas de países, foi publicado nesta quarta-feira (11).
O alerta do chefe do Procon vem no momento exato para dirimir as dúvidas dos consumidores, que não podem ser prejudicados por uma situação que não tinham como prever.