Por meio da edição de hoje de sua Imprensa Oficial, a Prefeitura de Jundiaí sinaliza que quer multar a empresa Ferrari & Ferrari Arquitetura Ltda., responsável pelos projetos das UPAs da Vila Progresso e da Ponte São João.
A empresa terá até o próximo dia 15 para apresentar sua defesa prévia, não sobre alguma multa, eis que nenhuma fora lavrada. Mas, sobre a alegação de problemas nas estruturas dos prédios onde seriam instalados os serviços de saúde.
Os editais publicados hoje, dizem que, caso a defesa prévia seja indeferida, a autoridade competente da Prefeitura de Jundiaí aplicará a sanção de multa de R$ 11,8 mil, para cada uma das duas obras.
A Prefeitura de Jundiaí alega que, por não ter encontrado o responsável pela empresa para a devida notificação, publicou os Editais de Conhecimento de Penalidade para Defesa Prévia.
“Darlene Santiago Poletto, diretora do Departamento de Contratações da Prefeitura de Jundiaí, faz baixar os presentes editais, para conhecimento da decisão proferida por esta Administração”, diz trecho de cada um dos dois documentos publicados nesta quarta-feira (7), na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí.
“A fundamentação da diretora para tal ato se deu, dentre outros aspectos técnicos e legais, pelo fato de a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos, responsável pela contratação da Ferrari & Ferrari Arquitetura Ltda. ser favorável à abertura de procedimento administrativo que, em sua conclusão, poderá implicar em pena de multa, no valor de R$ 11,8 mil e suspensão por dois anos de contratação com a Administração”, diz outro trecho dos editais.
Questionada pela reportagem do Grande Jundiaí, a arquiteta Rosana Ferrari, responsável pela empresa contratada, disse que esse ato de sinalização de penalidade se traduz em represália, já que todos sabem que ela trabalha na elaboração e divulgação do programa de governo do candidato a prefeito de Jundiaí, Antonio de Pádua Pacheco, atual vice-prefeito. Disse também ter seu cadastro profissional atualizado na própria Prefeitura de Jundiaí e, por isso, estranha a notificação por editais na Imprensa Oficial.
“Não sabia nada sobre isso! Estou sabendo agora, por esta entrevista, que a Prefeitura de Jundiaí pretende multar minha empresa. Falei com o prefeito Luiz Fernando Machado há cerca de quatro meses e ele me disse que estava tudo certo quanto às obras das UPAs! Isso é um absurdo! É represália! Todos sabem que trabalhei na elaboração do programa de governo do candidato a prefeito Antonio de Pádua Pacheco, atual vice-prefeito e, agora, trabalho em sua divulgação. Não é possível ficar quatro anos sem fazer nada sobre isso, ou seja, apontar falhas, e somente agora, às vésperas das eleições municipais, chegar com uma notificação dessas”, disse Rosana Ferrari.
“E o pior de tudo: não há irregularidades nas obras que pudessem inviabilizar a instalação das UPAs! O próprio experiente Pelliciari já deu entrevistas afirmando que as obras poderiam ter continuado como UPAs. Não dá para entender essa sinalização de multas que a Prefeitura de Jundiaí está fazendo”, continuou.
A arquiteta antecipou um dos pontos chaves para sua defesa prévia e reafirmou a inexistência de problemas estruturais.
“Vou contatar meu advogado hoje mesmo! Essa intenção da Prefeitura de Jundiaí em querer fazer multas para meu escritório não pode prosperar. Primeiro, porque não existem irregularidades. Depois, a própria Prefeitura aceitou todos os meus projetos e se isso não tivesse acontecido esses projetos não poderiam ter ido para as mãos das construtoras para a execução das obras. Repito que não dá para entender o por quê da sinalização dessas multas, exatamente agora, depois de quase quatro anos”, finalizou a arquiteta.
Também questionado pela reportagem do Grande Jundiaí, o engenheiro Miguel Pelliciari, responsável pelo relatório de revisão das obras das UPAs e que, atualmente, também é prestador de serviços da Prefeitura de Jundiaí em outros projetos, chegou a conceder a entrevista solicitada, nesta quarta-feira (7). No entanto, ao final, a reportagem promoveu o confronto entre suas declarações de hoje e aquelas constantes de matérias, também do Grande Jundiaí, ao que o engenheiro preferiu, então, não se manifestar sobre o caso da sinalização das penalidades, aceitando, assim, a sugestão da própria reportagem.
Em duas ocasiões, também em entrevista ao Jundiaí Saúde, hoje Grande Jundiaí, Pelliciari declarou que as obras da Vila Progresso e da Ponte São João poderiam, sim, ter sido continuadas como UPAs, já que os problemas que apresentavam não impediam tal intento.
PREFEITURA DE JUNDIAÍ
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí não atendeu ao pedido de informações.
Dentre outros aspectos, a reportagem buscava saber se, de fato, a arquiteta conversou com o prefeito há cerca de quatro meses, quando ele teria dito que estava tudo certo quanto às obras das UPAs.
Buscava saber, também, se os projetos da Ferrari & Ferrari Arquitetura Ltda. foram aceitos pela Prefeitura de Jundiaí e por que essa sinalização não fora feita tão logo as irregularidades nas obras foram apuradas.
Por último, a reportagem buscava saber se o Conselho Municipal de Saúde (COMUS) e o Ministério da Saúde têm informações sobre a publicação dos editais desta quarta-feira (7).