O Ministério da Saúde e os conselhos nacionais de Secretários de Saúde (CONASS) e de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) avançaram nas discussões e pactuações relacionadas à resposta brasileira à COVID-19 e de necessidades de assistência à população.
Durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou sete portarias pactuadas na comissão. Estas portarias correspondem à liberação de R$ 2,2 bilhões de recursos para serviços da atenção primária e especializada em atendimento às demandas de estados e municípios.
Desse total, R$ 2 bilhões estão destinados às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).
O auxílio às santas casas e filantrópicos será repassado em duas parcelas por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais e deverá ser utilizado em ações para combater a pandemia da COVID-19. O dinheiro deverá ser usado na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado aos pacientes.
Também fica aberta a possibilidade de aquisição de equipamentos e a realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.
As portarias, discutidas em conjunto pelos representantes do Ministério da Saúde e de secretarias de saúde estaduais e municipais, buscam ampliar o acesso da população às unidades de Atenção Primária e aumentam a força de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).
“No que depender de nós três, União, estados e municípios, sei que, juntos, vamos encontrar as melhores soluções e as mais rápidas possíveis. Me solidarizo com as famílias que perderam entes por conta da pandemia. Vamos acelerar às ações ao máximo para minimizar as perdas. É uma guerra com várias batalhas”, disse o ministro da Saúde interino, Eduardo Pazuello.
MAIS RECURSOS PARA SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO
O Ministério da Saúde também assinou portarias para fortalecer a Atenção Primária, cujo investimento chega a mais de R$ 178 milhões neste ano. São portarias que ampliam a assistência à saúde da população brasileira e qualificam os serviços prestados no SUS.
A primeira portaria credencia 369 municípios a receberem recursos referentes ao total de 1.909 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 527 Equipes de Saúde da Família (eSF) e 810 equipes de Saúde Bucal (eSB). Serão beneficiados mais de 1,8 milhão de pessoas.
As outras duas portarias homologam 272 Unidades de Saúde da Família ao programa Saúde na Hora, que amplia repasses mensais a postos de saúde que estenderem o horário de atendimento à população. Neste ano, o governo facilitou a adesão ao programa para que mais cidades possam ampliar o horário de funcionamento durante a pandemia da COVID-19. Nestas portarias, mais 96 municípios foram contemplados.
Para o município de Ananindeua (PA), 41 Equipes de Saúde da Família e 20 Equipes de Saúde Bucal foram credenciadas, alcançando 141 mil pessoas que vivem na região. Já para municípios amazonenses foram destinados recursos às Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF).
Serão duas unidades, acrescidas de profissionais extras, embarcações de pequeno porte e unidades de apoio para as cidades de Codajás e Boca do Acre. Outra portaria também contempla o município de Fonte Boa, também no Amazonas, com o acréscimo de profissional à uma Unidade Básica de Saúde Fluvial.
INFORMATIZAÇÃO
Também foi oficializada, nesta quinta-feira (21/05), durante a reunião da CIT, a prorrogação de prazo para que as unidades de saúde com equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas aderidas ao Projeto-Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde possam ter mais tempo para se adequarem ao processo de informatização.
O prazo foi alterado por conta do contexto da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e dará quatro meses para que a gestão municipal/distrital possa iniciar o envio regular dos dados por meio de sistema de prontuário eletrônico ao Ministério da Saúde, no âmbito do estado do Alagoas.