Dentre 13 conselheiros que compuseram oConselho Municipal de Saúde (COMUS), até junho passado, e que foram ouvidos na tarde de hoje (24) pelo Jundiaí Saúde, nove se manifestaram contra a prorrogação de seus mandatos da forma com que o prefeito Luiz Fernando Machado propôs e a Câmara Municipal aprovou.
Durante a abordagem pela reportagem, alguns reclamaram, porque nem foram questionados se queriam ou não a prorrogação e também não foram avisados do que ocorreu. Outros se mostraram indignados e, embora não revelem as estratégias, pretendem iniciar o combate à medida.
A FAVOR
Agostinho Moreti – “Sou a favor da prorrogação do jeito que ela se deu. Ora! Temos aí o parecer jurídico tanto da Prefeitura, como da própria Câmara Municipal!”.
Ezequiel Antonio Pedro – “Sou a favor, sim! As matérias estarão lá para serem votadas. Evidentemente, quem estiver contra, vota contra. Quem estiver a favor, vota a favor!”
José Antonio Kachan Júnior – “Penso que nesses casos não há discussão. O que o Judiciário determinar tem de ser cumprido. Por isso sou favorável à prorrogação!”
André Vaz – “Não só concordo com a prorrogação, como acrescento que se trata de um ato legal para que os conselheiros com mandato prorrogado possam fazer outra eleição, analisar contratos, contas, convênios e outras atividades concernentes ao órgão”.
CONTRA
Iracema Rodrigues Leal – “Mas como é que eles podem fazer uma coisa dessas? O nosso mandato acabou em junho passado e para voltarmos ao Conselho precisamos cumprir as regras que não são essas agora aplicadas. Não é a Câmara nem o prefeito, que, por lei, chega ao munícipe e diz ‘olha, você vai ter que participar disso ou daquilo’. É um absurdo!. Não temos remuneração nenhuma e não é por isso que reclamo. Sempre me dediquei nesse trabalho voluntário e de relevância ao serviço público, como diz a lei. Mas tenho o direito de ser, pelo menos, consultada se quero voltar ou não.”
Daniel Silva – “Acho que precisamos solucionar o problema. E, então, acompanho o conselheiro Joaci (Ferreira da Silva) e me manifesto contra a prorrogação do mandato, da forma como foi feita. Eu concordaria se os mandatos estivessem sendo prorrogados exclusivamente para cuidar de novo processo eleitoral e não para as atividades normais do Conselho: aprovar contas, repasses, convênio, contratos etc.”
Waldemar Siqueira de Melo – “Olha, a secretaria tem meu endereço, meu telefone, mas ninguém me consultou sobre a prorrogação de meu mandato. Sou contra essa prorrogação do jeito que foi feita. Os membros que voltaram agora deveriam ficar só nos trabalhos da nova eleição e não votando contas que já foram feitas pela Prefeitura, há mais de 100 dias”.
Maria Magdalena de Faria – “Não concordo com a prorrogação. Quem tem de votar contas novas são os novos conselheiros e não aqueles que já tiveram seus mandatos extintos”.
Wilson Ribeiro da Silva – “O mandato passado é passado! Já venceu! São os novos membros que deverão decidir pelas atividades do Conselho. Sou contra a prorrogação do mandato”.
Célia Regina de Moura Silva – “Não obedeceram adecisão judicial! O juiz cancelou a eleição e mandou fazer outra. Ele não mandou prorrogar mandato. Faltou obediência ao Judiciário, por parte da Prefeitura. É certo que poderia prorrogar, mas que fosse exclusivamente para fazer nova eleição e não para atuar de forma plena!”
Joaci Ferreira da Silva – “Apesar de ter sido o candidato mais votado na eleição, sou um dos autores do pedido para sua nulidade, já determinada pelo Judiciário. Entrei na Justiça, porque vi que os procedimentos da eleição estavam errados. E, pelo jeito, já penso em ir de novo para lá (Justiça), porque essa prorrogação está irregular. Não foi isso que o juiz determinou na sentença. Ou, então, que tivessem prorrogado o mandato, mas só para os membros trabalharem em um novo processo eleitoral e não para aprovação de contas que já foram feitas e pagas pela Prefeitura”.
Irineu Romanato Filho – “Não concordo com a prorrogação, porque ela não é exclusiva pararealizar uma nova eleição! Com essa prorrogação os membros não podem votar contas, convênio e desenvolver outras atividades do Conselho”.
Débora Paula Leite Galvão – “Não concordo com a prorrogação, porque ela foi feita agora. Deveria ter sido feita bem antes e, assim, não estaríamos enfrentando tantos problemas, comentários etc”.
Em reportagem vinculada a este assunto, o gestor da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, Tiago Texera, encaminhou, ontem (23), ao Jundiaí Saúde, uma nota acerca da prorrogação do mandato dos conselheiros municipais de saúde de Jundiaí.
Eis a íntegra da nota:
“Em atendimento à decisão judicial, para uma nova sessão de eleição, o Conselho Municipal de Saúde (Comus) teve sua vigência prorrogada, para que possa, a partir de suas atribuições fundamentais, elaborar, conduzir e fiscalizar o processo eleitoral. Sem o conselho ativo, não seria possível realizar nova sessão da eleição de maneira democrática e transparente, como são os princípios da administração pública. Tiago Texera”.