Convênio entre Braille e Prefeitura acaba na semana que vem

Na próxima segunda-feira (14), o convênio firmado entre o Instituto Luiz Braille e a Prefeitura de Jundiaí, para atendimento às consultas e cirurgias oftalmológicas, chegará ao término de seu prazo de 90 dias. Por lei, a aprovação de sua prorrogação, ou a contratação de outra entidade de oftalmologia, deveria também passar pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS), o que não ocorrerá, já que, há quase 100 dias, o Poder Judiciário declarou a nulidade da eleição realizada em junho passado e, consequentemente, da posse dos seus representantes eleitos para o novo mandato. O Município está sem Conselho de Saúde. O convênio teve menor prazo firmado, em virtude de decisão do COMUS, por meio de seus integrantes do mandato anterior. O motivo dessa decisão, conforme explicou um dos conselheiros da época, se deu por eventuais irregularidades apontadas no Instituto e que estão sendo apuradas pela Prefeitura. A Prefeitura de Jundiaí, por meio de sua Unidade de Gestão de Promoção de Saúde, informa que ?o convênio com o Instituto Luiz Braille foi prorrogado por 90 dias para atender à solicitação de estudo de vantajosidade econômica, pleiteado pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS).? A análise será apresentada ao Conselho Gestor do órgão, que, de acordo com a legislação municipal (lei municipal nº 4.107 de 29/03/1993), detém a competência deliberativa. A Unidade informa ainda que ?o Instituto Luiz Braille realiza, em média mensal, 5 mil consultas e 300 procedimentos cirúrgicos e que não haverá desassistência à população?. Por último a Unidade se manifesta sobre a auditoria. ?Com relação à auditoria, o processo administrativo está em regular trâmite e ainda não tem conclusão?. Já a diretoria do Braille, diferentemente da informação da Prefeitura, afirma atender, por mês, cerca de seis mil consultas e 500 cirurgias. A diretoria do instituto também diz que ?a última renovação de seu convênio com a Prefeitura, se deu somente por este período (90 dias), por deliberação do COMUS e que neste momento, trabalha para que o convênio seja renovado por completo, de modo que o atendimento à população não seja prejudicado?. Ressalta que ?está à disposição da Administração Municipal para discutir a questão?. Agostinho Moretti, um dos integrantes do COMUS do mandato anterior, explicou os motivos do prazo menor para a renovação do convênio. ?Participei dessa decisão, que foi necessária para que algumas irregularidades do Braille, apontadas em auditoria, fossem apuradas?, disse ele, sem conseguir estimar a data para a regularização da situação. ?É muito séria a paralisação do COMUS, em qualquer município. Não é possível tocar a saúde sem o conselho, que é um órgão deliberativo e fiscalizador, em especial em relação às emendas parlamentares, renovações de convênios e contratos, além da implantação de novos programas na área da saúde?, concluiu o ex-conselheiro.